Recomendação do Ministério Público disciplina medidas contra poluição sonora
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, expediu uma recomendação direcionada a comerciantes e às autoridades policiais dos municípios de Itajá e Ipanguaçu, que orienta algumas medidas para garantir o sossego dos cidadãos que moram próximo a bares e estabelecimentos do gênero.
Aos proprietários desse tipo de comércio, o MPRN recomendou a utilização de sistemas de som, quando próprios, de forma moderada e perceptível apenas para o próprio ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia e respeitando a vizinhança. Outra medida a ser seguida pelos comerciantes é não permitir que os clientes liguem aparelhos de som em veículos em volume que perturbe os moradores da localidade.
Caso a poluição sonora persista, os proprietários dos estabelecimentos poderão responder a procedimento investigatório por contravenção penal ou crime, junto com os proprietários dos automóveis.
Já às autoridades de Itajá e de Ipanguaçu, a Promotoria recomendou que o delegado de Polícia Civil e comandantes da Polícia Militar verifiquem a prática da conduta criminosa mencionada. Quando constatada a poluição sonora e perturbação do sossego da vizinhança, deverão conduzir o responsável à Delegacia de Polícia para registrar ocorrência ou, em caso de impossibilidade, a autoridade policial militar encaminhe o termo diretamente ao Ministério Público, pela contravenção penal – o mesmo deve ser aplicado em caso de poluição sonora praticada por adulteração de escapamentos de motocicletas.
A Promotoria também orientou as Prefeituras Municipais a garantir ampla divulgação da recomendação à população e, especialmente, aos comerciantes de bares, restaurantes e congêneres, além dos proprietários de motocicletas com escapamentos adulterados.
Para conferir a recomendação na íntegra, clique aqui.
Prefeito de Itajá inaugura pavimentação da rua Pedro Lino Lopes
O governo municipal de Itajá chefiada pelos gestores Alaor Ferreira Pessoa Neto e Francisca Ednalva Lopes e Lopes junto ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos Gildenor Alves de Brito realizaram na noite de ontem (09) a cerimônia de inauguração da obra de pavimentação da Rua Pedro Lino Lopes, no bairro Iguaraçu.
O momento foi marcado por muita alegria já que esse era um sonho alimentado por décadas pelos moradores do local e fiéis de Santa Luzia, onde está localizada a igreja. Os investimentos aplicados na obra são provenientes de recursos próprios que somaram cerca de R$ 60 mil reais.
“Estamos com apenas 1 ano e 3 meses de gestão e já conseguimos realizar muitas ações com recursos próprios, graças a arrecadação de impostos que está crescendo, em virtude desses investimentos que estão sendo realizados na cidade. As pessoas estão acreditando na gestão e peço que continuem acreditando, pois ainda há muito para fazer nesta cidade. Em breve assinaremos a ordem de serviço para a pavimentação da Acauã e da Travessa Maria Anunciada e estaremos realizando o processo licitatório para a pavimentação de mais ruas”, disse Alaor Pessoa.
O prefeito ainda destacou que o trabalho que vem realizando no município é fruto de muitas mãos e de uma equipe competente que se empenha e faz acontecer. Ele também fez referências ao trabalho da equipe técnica de convênios da Prefeitura.
A cerimônia de inauguração contou com a presença da vice-prefeita Ednalva Lopes, dos vereadores, do ex-prefeito Gilberto Eliomar Lopes, moradores e autoridades do governo municipal.
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