Lentidão - Ausência de órgãos técnicos provocam atraso na análise de contas municipais

Tribunal de Contas demora, em média, 5 anos para concluir parecer sobre contas municipais; as do Governo do RN são fechadas em menos de um ano
Ex-prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado ainda tem contas aguardando julgamento desde 2013

Ciro Marques

Você conhece o Tribunal de Contas de Natal? Pois é. Ele não existe. Assim como não existem os de Parnamirim, Mossoró, Macaíba, Extremoz… Consequentemente, as câmaras municipais desses municípios aguardam o envio das contas de governo dos últimos cinco anos dos seus prefeitos, fato motivador da concentração (e do atraso) de processos no Tribunal de Contas do Estado e, também, da demora em eventuais pedidos de ressarcimento de recursos públicos e, até, da aplicação mais precisa da ficha limpa no Rio Grande do Norte.

Em tese, os municípios deveriam ter suas contas analisadas como acontece com a prestação do governo do Estado. No final de 2017, o TCE já havia julgado e aprovado o parecer pela reprovação das contas da gestão Robinson Faria referentes ao ano de 2016. Enquanto isso, de acordo com dados da própria Corte de Contas, as contas de 2013, 2014, 2015 e 2016 do, agora, ex-prefeito do Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), continuam tramitando no TCE.

Uma delas, a de 2014, inclusive, sendo favorável a reprovação das contas do ex-gestor, fator que, se confirmado na Câmara Municipal de Natal, poderia resultar na inelegibilidade de Carlos Eduardo, cotado para ser candidato ao Governo do Estado neste ano.

Carlos Eduardo Alves, inclusive, não é o único que acabou se “beneficiando” dessa situação. O TCE também continua analisando as contas de 2014, 2015 e 2016 de Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim. Nos três casos, só as contas referentes ao exercício de 2012 já estão nas respectivas câmaras municipais, mas ainda não foram julgadas pelo Legislativo.

Dessa forma, é possível dizer, por exemplo, que um processo de prestação de contas municipal demora algo em torno de cinco anos para ter um parecer aprovado e enviado pelo TCE.

Em São Gonçalo do Amarante, por exemplo, onde o ex-prefeito Jaime Calado também foi cotado para ser candidato no pleito deste ano (a senador ou a deputado estadual), o processo referente a prestação de contas de 2013 está parado desde maio de 2017, no gabinete do conselheiro Tarcísio Costa.

Para o TCE, não há muito o que se questionar quanto a essa tramitação: o problema são as limitações do órgão de controle. Via assessoria de imprensa, o Tribunal explicou que no Rio Grande do Norte não há tribunais de contas municipais, como existe, por exemplo, no Rio de Janeiro. Tampouco, um exclusivo para analisar as contas dos municípios – como ocorre na Bahia.

O resultado disso é que as prestações de contas ficam concentradas nas diretorias do TCE, que concentram processos de 167 prefeituras e 167 câmaras municipais.