sexta-feira, outubro 20



Desvio de recursos: Ex-prefeita de Coronel Ezequiel condenada

O juiz substituto na Vara Cível de Santa Cruz, Romero Lucas Rangel Piccoli, condenou a ex-prefeita de Coronel EzequielMychelle Buark Lopes de Medeiros, nas sanções impostas pela Lei de Improbidade Administrativa.
Ela é acusada de não prestar contas de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizado no ano de 2005 para a construção de melhorias sanitárias domiciliares na cidade. Na mesma ação, o magistrado julgou improcedente à ação contra a GTA Construções Ltda. por ausência de provas de que tenha concorrido no ato ímprobo.
Com isso, Mychelle Buark foi condenada às sanções de perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 15 mil, com encargos moratórios; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
Adendo do blog: A justiça é morosa e até falha em alguns momentos, porém, quem tem pendência nesta instância de julgamento, não pode ter sono leve. A qualquer instante pode receber uma noticia em seu desfavor.

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