terça-feira, agosto 13

RESENHA LEGISLATIVA DO RN - NESTA 3ª FEIRA

Márcia propõe audiências para discussão da Segurança e do sistema socioeducativo


Foto: João GilbertoA deputada Márcia Maia (PSB) em pronunciamento esta tarde (13) no plenário da Assembleia Legislativa manifestou a sua preocupação com a Segurança e o sistema socioeducativo do Estado e solicitou a realização de duas audiências públicas para a discussão dos problemas que atingem esses setores.“O Rio Grande do Norte é considerado hoje como o Estado com o pior sistema socioeducativo do País. Os adolescentes em conflito com a Lei estão sendo liberados pela falta de espaço para abrigá-los. Isso é uma realidade que é divulgada diariamente na imprensa do Estado e já foi abordado pela imprensa nacional”, afirmou.
Ela disse que o orçamento da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), que é a entidade responsável por formular e executar, em todo o Estado, a política de proteção dos direitos da criança e do adolescente foi atingido com os cortes feitos pelo governo. “O orçamento já era pequeno e com o corte a situação foi agravada. As obras não estão sendo concluídas pela falta de recursos. Existe a promessa de reabertura dos Centros Educacionais (CEDUCs) desde o ano passado”.
Quanto ao setor de Segurança ela destacou que a falta de condições de trabalho é a maior reclamação dos servidores. Além disso, o pagamento das diárias operacionais está atrasado há três meses.

George Soares cobra instalação de poços em Assu e agilidade na transposição do São Francisco


















Com a capacidade de vazão do rio Piranhas-Açu reduzida em mais de 50%, os produtores rurais da região estão amargando prejuízos e cobrando do governo a instalação de poços para amenizar a crise no abastecimento.
Sobre o tema, o deputado George Soares (PR) fez pronunciamento esta manhã. “A barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com menos de 44% da sua capacidade de armazenamento e as medidas tem se mostrado ineficientes.  Além do mais as chuvas que caíram este ano não resolveram o problema. Ou seja, significa que está começando a faltar água para abastecimento nas cidades do Seridó”, afirmou o parlamentar.
George Soares disse que várias associações e comunidades rurais já estão sem água e que a falta de cumprimento do cronograma de perfuração dos poços, deixa os produtores ainda mais apreensivos. “É preciso executar o cronograma de obras e a bancada federal também precisa fazer gestões em Brasília para acelerar a transposição do São Francisco. Estou entrando com um requerimento junto ao Dnocs que tome providências”, afirmou o parlamentar. 

Nélter Queiroz defende que PRF não aplique multas em áreas urbanas de municípios do Seridó

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) trouxe ao plenário da Assembleia Legislativa uma reclamação da população do Seridó, referente a multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo o parlamentar, muitos condutores estão sendo penalizados ao estacionarem na frente de estabelecimentos comerciais, tendo em vista que os centros urbanos de alguns municípios são cortados por BRs. “Sei que os policiais estão cumprindo a sua obrigação de fiscalizar, mas a população não tem muitas opções, pois os comércios estão nas margens da BR”, explicou.
Nélter disse que foi procurado pelos representantes da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caicó e do Sindicato do Comércio Varejista, que solicitaram uma intermediação junto à PRF, no sentido de flexibilizar a fiscalização. “Eles questionam por que não foi realizada uma campanha educativa antes da aplicação de multas?”, declarou. Segundo o parlamentar, as cidades mais prejudicadas são Caicó, Currais Novos, Acari e Jardim do Seridó, que possuem trechos urbanos na BR 427.
O deputado afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo estará em Natal no próximo dia 26 e, na ocasião receberá uma comissão de prefeitos representantes do sindicato do Comércio Varejista para tratar do problema. Será solicitado que o Governo Federal repasse essa autonomia da fiscalização para os Estados e onde houver o trânsito municipalizado, seja repassado às prefeituras.  

Fonte: TV Assembléia



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