Aluizio Lacerda

Relator aponta desvios no BB

 

Brasília (AE) - Recursos públicos do Banco do Brasil foram desviados para as empresas do publicitário Marcos Valério para alimentar o esquema do mensalão. A tese, sempre negada pelo PT e pelos advogados do empresário e do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato, foi afirmada ontem pelo relator da ação penal do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Carlos Humberto
Joaquim Barbosa pede condenações de envolvidos com desvios na utilização dos recursos públicos

O relator disse que as empresas de Valério tomaram empréstimos fraudulentos nos bancos Rural e BMG para lavar a origem dos R$ 73 milhões desviados do BB e depois foram distribuídos para pessoas indicadas pela cúpula do PT.
"No curso da ação penal, comprovou-se que os recursos serviram para o pagamento de vantagens a parlamentares por obra de Delúbio (Soares, o ex-tesoureiro do partido)", afirmou. Ele também disse que os empréstimos do Rural serviram para enriquecimento ilícito de Valério, sua mulher Renilda e sócios.
Por isso, o ministro votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Marcos Valério e os sócios das empresas de publicidade - Cristiano Paz e Ramon Hollerbach - devem ser condenados por corrupção ativa e peculato, na opinião do relator.
Concluído este capítulo do voto Barbosa, será a vez do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, manifestar-se sobre a proposta de condenação dos publicitários, de Pizzolato e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) amanhã. A expectativa é de que ele discordará do colega em relação a vários pontos do processo. Depois de Lewandowski, deverão apresentar os seus votos os outros nove ministros do STF. Não há previsão de quando terminará.
Na opinião do relator do processo, dinheiro do fundo da Visanet - R$ 73,8 milhões - e gratificações pagas às empresas de publicidade de Marcos Valério - R$ 2,9 milhões - comprovariam que recursos públicos foram entregues ao esquema por agentes vinculados ao governo.
Henrique Pizzolato foi o responsável pelos desvios, conforme o voto proferido nesta segunda pelo relator da ação penal. Em troca desse benefício considerado ilegal, ele recebeu R$ 326 mil em dinheiro vivo de Marcos Valério. A defesa de Pizzolato sustentou que ele apenas pegou uma encomenda a pedido de Marcos Valério e repassou ao PT. Segundo o advogado, ele não recebeu dinheiro.
Para o ministro, a operação para pagar o ex-diretor de marketing se valeu do mesmo esquema de lavagem de dinheiro a João Paulo Cunha (PT-SP), que, segundo o relator, também deve ser condenado O esquema só foi descoberto com a quebra do sigilo das contas da empresa e com a busca e apreensão realizada no Banco Rural.
De acordo com Barbosa, os recursos do fundo Visanet - destinados a incentivar o uso de cartões de crédito e débito - foram repassados de forma antecipada pelo Banco do Brasil à empresa DNA Propaganda sem que serviços tivessem sido prestados, sem um respaldo contratual e confirmados por notas fiscais inidôneas.
A responsabilidade pelos quatro repasses - R$ 23 milhões em 19 de maio de 2003; R$ 6 milhões em 28 de novembro daquele ano; R$ 35 milhões em 12 de março de 2004; e R$ 9 milhões em 1º de junho de 2004 - era de Pizzolato, afirmou o ministro. E o dinheiro, disse Barbosa, era do BB. "O Banco do Brasil era acionista do fundo Visanet, era proprietário de 32,3% do fundo", disse Joaquim Barbosa.
De acordo com o relator, o ex-diretor de marketing não teria competência original para determinar, por conta própria, os repasses antecipados. Para ele, Pizzolato avocou "para si decisões que deveriam ser feitas em colegiados". "Assim, Henrique Pizzolato agiu com dolo de beneficiar a agência de Marcos Valério que não havia prestado quaisquer serviços", disse
O dinheiro das gratificações, também conforme o relator, foi pago às empresas de publicidade, mas deveria ter sido devolvido ao Banco do Brasil, conforme duas cláusulas contratuais citadas por Barbosa e que foram acordadas entre a instituição financeira e a empresa de Marcos Valério.
Ministro quer absolvição de Gushiken
Brasília (AE) - O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, defendeu nesta sgeunda a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken, que foi inicialmente investigado por suspeita de envolvimento com o mensalão. De acordo com Barbosa, Gushiken deve ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque não existem provas suficientes para puni-lo por participação no esquema.
A absolvição do ex-ministro tinha sido pedida pelo próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que é o responsável por fazer as acusações. Nas alegações finais encaminhadas ao STF em julho de 2011, Gurgel disse que durante a instrução do processo não foram encontradas provas contra o ex-ministro. "Muito embora a denúncia tenha atribuído a coautoria do peculato a Luiz Gushiken, então ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, em razão de depoimentos prestados por Henrique Pizzolato, no sentido de que sempre agiu a mando de Luiz Gushiken, não se colheu elementos, sequer indiciários, que justificassem a sua condenação", afirmou o procurador. Normalmente, a Justiça segue a opinião do Ministério Público Federal quando o órgão encarregado da acusação afirma que não há provas para condenar.

STF nega pedido de advogados e mantém julgamento 'fatiado'

Brasília (AE) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram ontem o pedido feito por nove advogados dos réus que questionavam a fórmula de fatiar o julgamento do processo do mensalão. Com o fim do voto do relator, Joaquim Barbosa, sobre o capítulo referente a "Desvio de Recursos Públicos", de acordo com a denúncia do Ministério Público, a análise da ação será retomada na quarta-feira com o voto do revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

No início da sessão de ontem, a décima segunda do julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ignorou o pedido contra o fatiamento feito pelos advogados, liderados pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Ao fim da sessão, Britto disse que a discussão estava "vencida" porque, na sua avaliação, não considera que "o princípio da ampla defesa esteja conspurcado ou aquebrantado".

"O fato é que essa cisão entre o juízo de condenação, num primeiro momento, e, se confirmado, a segunda fase dosimetria da pena, em nada conspurca o devido processo legal ou diminui âmbito da ampla defesa", afirmou o presidente do Supremo. Ele mencionou dois casos em que a Corte votou processos de maneira fatiada.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, lembrou que, quando a Corte absolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello, a discussão sobre o cálculo das penas para os condenados foi realizada no final. Logo em seguida, Barbosa confirmou que só discutirá a dosimetria da pena ao final do julgamento. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a registrar sua oposição ao formato do julgamento.

O relator afirmou que fará uma votação por capítulos, a partir da denúncia do MP. O próximo capítulo a ser analisado, após a votação do tópico "Desvio de Recursos Públicos", será a gestão fraudulenta supostamente cometida por ex-dirigentes do Banco Rural.

 

Fonte - Tribuna do Norte