Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Tesouro Nacional pagou R$ 226,19 milhões em dívidas atrasadas do Estado do Rio Grande do Norte ao longo de 2025. As informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta quinta-feira (15).
Os pagamentos referentes ao RN foram feitos em três etapas: R$ 116,93 milhões no primeiro quadrimestre, R$ 94,88 milhões no segundo e R$ 14,39 milhões no terceiro.
Apesar do desembolso, a União conseguiu recuperar R$ 228,52 milhões das dívidas do Rio Grande do Norte. O valor supera o montante pago porque inclui juros, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.
Em todo o país, o governo federal honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios em 2025. Os maiores valores foram destinados ao Rio de Janeiro, com R$ 4,69 bilhões, Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão, e Goiás, com R$ 888 milhões.
Esses estados fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal, que permite o refinanciamento das dívidas em até 360 meses e suspende temporariamente a cobrança das contragarantias pela União.
Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 86,52 bilhões em garantias de operações de crédito de entes subnacionais, mas recuperou apenas R$ 5,9 bilhões desse total. A baixa recuperação ocorre porque grande parte das dívidas envolve estados no regime fiscal, compensações por perdas de arrecadação de ICMS e casos impedidos por decisões judiciais. Somente em dezembro de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas.
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