Foto: Ton Molina/NurPhoto via Getty Images
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados à perícia médica determinada após sua transferência para o sistema prisional em Brasília. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19).
Ao analisar o requerimento dos advogados, Moraes considerou ao menos cinco quesitos como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”. Embora tenha homologado o assistente técnico indicado pela defesa, o ministro entendeu que parte das perguntas extrapolava o objetivo estritamente técnico da perícia médica.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. No último dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, além da realização de avaliação por uma junta médica oficial.
Segundo o magistrado, foram rejeitados quesitos que buscavam avaliar se o estado de saúde do ex-presidente justificaria eventual prisão domiciliar ou se o ambiente prisional seria adequado ao seu tratamento. Para Moraes, essas questões envolvem juízo jurídico e subjetivo, não cabendo à junta médica. A perícia seguirá apenas com os pontos considerados técnicos, e o laudo servirá de base para futuras decisões sobre as condições do cumprimento da pena.
Com informações da CNN
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