quinta-feira, outubro 26

ARQUIVAMENTO DA SEGUNDA DENÚNCIA DE TEMER DEIXA GOVERNO FEDERAL ENGESSADO



O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira por 251 votos a 233 a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) são acusados por formação de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa votou pela rejeição da denúncia que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o presidente. Para avançar, a denúncia precisaria que 342 dos 513 deputados votassem contra o parecer dado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – o que foi votado na CCJ.
Não tendo o quorum estabelecido para ampla liberdade do presidente Michel Temer, foi utilizado o quorum mínimo regimental, que leva o processo para o arquivamento. 
O resultado paliativo oferece uma repentina vantagem ao presidente da república que será investigado mais adiante ao termino do seu mandato.
A medida mostra que o presidente Temer, apesar de ter usado todos os mecanismos possiveis de agregação de votos para sua libertação, não conseguiu o alvo desejado, ficando engessado para as futuras aprovações no parlamento federal.

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