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O contingenciamento de recursos anunciado esta semana pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) atingirá, em cheio, o sistema educacional brasileiro. Isso porque, com a economia “emergencial”, não haverá repasse de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o conhecido Fundeb. As prefeituras do RN já teriam sido, inclusive, informadas da decisão.
Diante da informação, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) procurou esclarecimentos juntos ao Ministério da Educação. Segundo o parlamentar, caso o fato realmente seja concretizado, representará uma “quebra do pacto federativo. É uma forma truculenta de se fazer política e um desrespeito aos municípios brasileiros”.
“Quero aqui registrar a nossa indignação. O Governo tenta, dessa maneira, chantagear esta Casa para que se aprove a repactuação do déficit orçamentário causado pela incompetência, pela imperícia, pela imprudência de um governo que já está chegando ao fim”, disse o parlamentar em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (01).
Assessoria do deputado-Rogério Marinho
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