TJ/RN determina o pagamento imediato do Convênio dos Transportes ao Município de Carnaubais.
O Município de Carnaubais teve uma importante notícia nesta segunda feira, foi publicada a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada, movida pelo Procurador do Município de Carnaubais, o advogado Mário Cavalcante, em face do Estado do Rio Grande do Norte, devido ao não pagamento dos repasses do convênio do Programa Estadual de Transporte Escolar. A decisão acatou os argumentos do Município e deferiu o pedido de liminar, determinando que os recurso financeiros, objeto do convênio, sejam liberados imediatamente.
Com esta decisão que ainda deverá demorar alguns dias para ser cumprida e para que o dinheiro realmente chegue aos cofres municipais, deverá amenizar um pouco as despesas que o Município de Carnaubais tem com o transporte público dos alunos, já que mesmo sem os repasses financeiros, vinha garantindo sozinho a responsabilidade que é do Governo Estadual no transporte dos alunos da rede estadual. Mantendo o serviço de transporte em respeito aos alunos do município e a seu compromisso com uma melhor educação, uma vez que com a inércia do Estado inúmeros alunos não estariam frequentando as salas de aulas.
Por outro lado, os gastos que o Município de Carnaubais vinha arcando sozinho, prejudicou a situação financeira, tendo que remanejar recursos de outros setores da administração para garantir o referido transporte, prejudicando assim toda a administração municipal. Porém, com esta importante notícia, espera-se que a decisão seja cumprida o mais rápido possível e que no corrente mês sejam transferidos os valores.
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