Ministério Público apura desvio de R$ 1 milhão do fundo dos servidores em Macau
- Publicado por Robson Pires
Prefeito de Macau Kerginaldo Pinto (PMDB) também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social nos últimos cinco anos.
Indícios de apropriação indébita de recursos pertencentes ao Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Macau levou o Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Substituto Thiago Salles Assunção, a instaurar procedimento investigatório criminal para apurar responsabilidades. As investigações iniciais constataram o desvio de R$ 1 milhão do Fundo dos Servidores.
Nas diligências iniciais o MP requisitou ao Presidente do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Macau-RN, no prazo de dez dias úteis, a prestação de contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo atual, informando a agência e conta-corrente utilizada para tais fins.
O Prefeito de Macau Kerginaldo Pinto (PMDB) também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social nos últimos cinco anos. O presidente da Câmara Municipal, por sua vez, terá de mandar ao MP cópia integral do processo legislativo referente ao Projeto de Lei 20/2013, informando as análises das comissões, votações e pareceres jurídicos, como também, eventual publicação em caso de aprovação.
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