A Prefeitura Municipal do Assú está aportando mais recursos financeiros para o trabalho de prevenção e combate à COVID-19. Este é o propósito do Decreto nº 103, de 1º de dezembro corrente, publicado na edição desta quarta-feira, dia 2, do Diário Oficial do Município. A medida governamental dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento Geral do Município, âmbito da Secretaria de Saúde, para o presente exercício 2020.
A autorização legal viabilizada com a edição do Decreto permite a abertura de créditos extraordinários até o montante de R$ 400 mil. Numa das justificativas, o procedimento administrativo expõe que a situação demanda o urgente emprego de medidas preventivas, de controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Assú e, ainda, a necessidade de assistir de forma eficiente e eficaz a população atingida pela pandemia.
Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria
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