Controlador-geral do RN defende abertura da CPI da Arena das Dunas: “Bons olhos”

Declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (13) em entrevista à rádio 97 FM

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CPI da Arena das Dunas --- que quando criada irá apurar irregularidades do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas --- é bem vista pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (13) em entrevista à rádio 97 FM.

Durante a entrevista, o controlador, além de defender a abertura da CPI, detalhou os três pontos principais do relatório final da auditoria da Control publicado na segunda-feira (11). Dentre os pontos analisados, Pedro destacou que a CPI deve se debruçar sobre a “gestação” do documento firmado no início da obra do estádio.

Segundo ele, o governo deveria ter optado pela realização de um empréstimo de R$ 400 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar a construtora.

“Feito isso, a dívida com o BNDES já haveria sido quitada e o relacionamento do Governo com a Arena teria sido extinto em 2014. Entretanto, o executivo estadual ainda deve R$ 500 milhões”, esclareceu Pedro Lopes.

Segundo ele, a própria Arena das Dunas fez dois novos empréstimos – um de R$ 396 milhões junto ao BNDES e o restante, junto à Vinci – que somam, ao final, R$ 480 milhões. “Se considerarmos as duas dívidas (BNDES e Vince), o Governo vai pagar mais R$ 360 milhões. Isso é danoso ao patrimônio público. Esse deve ser o principal ponto de discussão da CPI da Assembleia. Vejo com muito bons olhos essa CPI”, declarou.

O controlador falou também sobre os dois outros itens da auditoria apontados como objeto de investigação no contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. O primeiro diz respeito ao Verificador Independente, que funciona como uma espécie de perito para analisar o desempenho do parceiro privado do governo. De acordo com o contrato, o governo tem autorização para descontar, em valores de 2011, R$ 120 mil por ano, ou, R$ 10 mil por mês.

“Observamos, logo no início do contrato, que esse valor não vinha sendo descontado pelo governo. Imediatamente fizemos as comunicações à Secretaria de Planejamento e levantamos o pretérito, algo em torno de 195 mil”. O pretérito a que se refere o controlador, são basicamente, valores não pagos nos meses anteriores.

A cobrança do Verificador Independente, que hoje está em torno de R$16,5 mil mensais, segundo Pedro Lopes, está sendo implementada em comum acordo junto à empresa.

Outro ponto da auditoria analisou a repartição dos negócios da Arena das Dunas, cujo contrato segue até 2031. O controlador afirmou que o Governo do Estado paga o equivalente a R$ 2,1 milhões, em média, para manutenção do estádio e autoriza, pelo contrato, a Arena a fazer negócios.

Mas uma cláusula do contrato coloca que 50% da receita líquida desses negócios pertencem ao governo. As receitas líquidas correspondem ao valor da receita bruta menos os tributos sobre vendas, devoluções, e abatimentos. No caso específico da Arena das Dunas, os tributos seriam o ISS, o PIS e a Cofins.

Pedro Lopes afirmou que, com base nos balanços da empresa, auditados até julho de 2019, a Arena das Dunas teve receita líquida de R$ 35,6 milhões. Logo, pertence ao governo do estado, R$ 17,8 milhões. “Contudo, quando nós observamos os repasses da empresa em relação a esse item, ela havia repassado, até outubro de 2019, R$ 1,5 milhão. Portanto, o governo do estado tem um crédito junto à empresa Arena das Dunas de R$ 16,316 milhões”, explicou o controlador.

A Controladoria, segundo Pedro Lopes, notificou a empresa em fevereiro deste ano sobre esse ponto. De acordo com ele, a Arena das Dunas justificou que o repasse de R$ 1,5 milhão seguia a orientação de um ofício emitido em 2013. Um dos termos da orientação determina que os pagamentos ao governo deveriam ser efetuados com o desconto das despesas realizadas na execução de serviços, além de impostos.

“Isso é um grande equívoco, inclusive, do ofício, porque esse termo muda um dos principais conceitos da Contabilidade. Esse conceito sairia da receita líquida para o de lucro bruto. A empresa afirmou que esse cálculo de R$ 1,5 milhão se daria também pelo rateio de algumas despesas administrativas, que levariam também a outro conceito ainda mais diferente, que é o conceito de lucro líquido”, esclarece.