Foto: Agência O Globo
Em nota à imprensa, o procurador-geral da República, Augusto Aras rebateu a declaração do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro à revista “Veja” na qual ele disse que a requisição de abertura de inquérito feita por Aras o apontava como possível responsável por calúnia. Aras disse que o requerimento foi “técnico” e não tinha “caráter intimidatório” e que “ninguém está acima da Constituição”. Aras designou três procuradores para tomar o depoimento de Moro.
Em entrevista à “Veja”, Moro criticou os termos nos quais Aras pediu a abertura de inquérito para apurar as suspeitas levantadas pelo ex-ministro de que o presidente Jair Bolsonaro teria tentado praticar ingerência política na Polícia Federal.
“Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades” – disse Moro à revista.
Em sua nota, Aras negou o tom intimidatório citado por Moro.
“A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típico de juízes – e, só por isso, não tem caráter intimidatório. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie. Ninguém está acima da Constituição”, disse um trecho da nota.
A polêmica em torno do tom do requerimento se deu porque o documento que pedia a abertura de inquérito mencionava a possibilidade de, caso as acusações feitas por Moro não fossem comprovadas, haveria a possibilidade de que ele fosse responsabilizado por calúnia.
Na quinta-feira, Aras enviou um ofício ao relator do inquérito que apura o caso denunciado por Moro, Celso de Mello, informando que designou três procuradores da República para tomarem os depoimentos do ex-ministro.
Na semana passada, Moro deixou o Ministério da Justiça alegando ter sofrido pressão do presidente Jair Bolsonaro para trocar o comando da Polícia Federal por conta de investigações em curso.
O presidente negou que ter tentado interferir em investigações contra ele, seus filhos ou aliados.
Leia a íntegra da nota do PGR Augusto Aras:
A procuradoria-geral da República tem o dever de averiguar todos os fatos – e as versões que lhes dão os envolvidos – em busca da verdade real. O requerimento de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal obedece à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes. A petição de inquérito apenas narra fatos e se contém nos limites do exercício das prerrogativas do Ministério Público, sem potencial decisório para prender, conduzir coercitivamente, realizar busca e apreensão, atos típico de juízes – e, só por isso, não tem caráter intimidatório. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie. Ninguém está acima da Constituição!
O Globo
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