Aluizio Lacerda

PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRE PARA ESTA QUINTA FEIRA
pauta de 12/12/2013

Publicada no DJE em 09/12/2013

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Partidos
Seção de Processamento de Feitos

Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 12/12/2013, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:

1
RECURSO ELEITORAL Nº 145-36.2012.6.20.0013
ORIGEM: PASSAGEM-RN (13ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO)
RELATOR: JUIZ NILSON CAVALCANTI
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL
RECORRENTE(S)    : COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO    : LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S)    : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO    : SEM ADVOGADO
RECORRIDO(S)    : FERNANDA GONZAGA DE LIMA
ADVOGADO    : SEM ADVOGADO

2
RECURSO ELEITORAL Nº 250-13.2012.6.20.0013
ORIGEM: PASSAGEM-RN (13ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO)
RELATOR: JUIZ NILSON CAVALCANTI
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL
RECORRENTE(S)    : COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO    : LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S)    : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRATAS - DEM (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO    : SEM ADVOGADO
RECORRIDO(S)    : MARLUCE MASCENA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO    : SEM ADVOGADO

3
RECURSO ELEITORAL Nº 387-07.2012.6.20.0009
ORIGEM: TIBAU DO SUL-RN (9ª ZONA ELEITORAL - GOIANINHA)
RELATOR: JUIZ NILSON CAVALCANTI
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 41-A DA LEI 9504/97 - PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL (SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA) - PEDIDO DE INCURSÃO NAS SANÇÕES DO ART. 22, XIV, DA LC 64/90 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S)    : COLIGAÇÃO TIBAU SEGUINDO EM FRENTE
ADVOGADO    : ANDRÉ AUGUSTO  DE CASTRO
RECORRENTE(S)    : EDMILSON INÁCIO DA SILVA
ADVOGADO    : ANDRÉ AUGUSTO  DE CASTRO
RECORRIDO(S)    : VALDENICIO JOSE DA COSTA
ADVOGADOS    : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES e Outros
RECORRIDO(S)    : ADELMO MARINHO
ADVOGADOS    : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES e Outros
RECORRIDO(S)    : COLIGAÇÃO VITORIA DO POVO
ADVOGADOS    : ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES e Outros

4
RECURSO ELEITORAL Nº 407-83.2012.6.20.0013
ORIGEM: PASSAGEM-RN (13ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO)
RELATOR: JUIZ NILSON CAVALCANTI
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - INSCRIÇÃO ELEITORAL
RECORRENTE(S)    : COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB (PASSAGEM/RN)
ADVOGADO    : LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S)    : WALDENIZE MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO    : SEM ADVOGADO

5
RECURSO ELEITORAL Nº 776-14.2012.6.20.0034
ORIGEM: MOSSORÓ-RN (34ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ NILSON CAVALCANTI
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - INELEGIBILIDADE - MULTA - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S)    : CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO
ADVOGADOS    : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
RECORRENTE(S)    : WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO
ADVOGADOS    : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outros
RECORRENTE(S)    : ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA LOPES
ADVOGADOS    : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO e Outro
RECORRIDO(S)    : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

6
RECURSO ELEITORAL Nº 898-42.2012.6.20.0029
ORIGEM: CARNAUBAIS-RN (29ª ZONA ELEITORAL - ASSU)
RELATOR: JUIZ NILSON CAVALCANTI
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - SUPOSTA INCIDÊNCIA DO ART. 73, I, DA LEI 9.504/97 - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - MULTA - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S)    : LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS
ADVOGADOS    : ANDRÉ AUGUSTO  DE CASTRO e Outra
RECORRENTE(S)    : JOÃO LIBERALINO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO    : JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA
RECORRENTE(S)    : MARCOS ANTÔNIO CAVALVANTE DANTAS
ADVOGADOS    : ANDRÉ AUGUSTO  DE CASTRO e Outra
RECORRIDO(S)    : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S)    : COLIGAÇÃO AVANÇA CARNAUBAIS
ADVOGADOS    : LETÍCIA PEREIRA VON SOHSTEN e Outros
RECORRIDO(S)    : DINARTE VIEIRA DINIZ
ADVOGADOS    : LETÍCIA PEREIRA VON SOHSTEN e Outros

7
RECURSO ELEITORAL Nº 418-52.2012.6.20.0033
ORIGEM: BARAÚNA-RN (33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - CASSAÇÃO DE REGISTRO - ELEIÇÕES 2012 - (PREVENTO AO MS N.º 77-91 - PROT. N.º 21.184/2013)
RECORRENTE(S)    : ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADOS    : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS e Outro
RECORRENTE(S)    : EDSON PEREIRA BARBOSA
ADVOGADOS    : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS e Outro
RECORRIDO(S)    : COLIGAÇÃO BARAÚNA NÃO PODE PARAR
ADVOGADOS    : MARCOS LANUCE LIMA XAVIER e Outro

8
RECURSO ELEITORAL Nº 478-52.2012.6.20.0024
ORIGEM: EQUADOR-RN (24ª ZONA ELEITORAL - PARELHAS)
RELATOR: JUIZ ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 41- A DA LEI N.º 9.504/97 E ART. 22, XIV, DA LC N.º 64/90 - ELEIÇÕES 2012 (PREVENTO À AC N.º 76-09 PROT. 20984/2013)
RECORRENTE(S)    : NOEIDE CLEMENS FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS    : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros
RECORRENTE(S)    : JOADY GOMES DE ARAÚJO
ADVOGADOS    : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros
RECORRENTE(S)    : CLAUDIO DAMIÃO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS    : ADILSON CARDOZO ARAUJO e Outros
RECORRENTE(S)    : VITÓRIO CANTALICE DE ARAÚJO
ADVOGADOS    : ADILSON CARDOZO ARAUJO e Outros
RECORRIDO(S)    : COLIGAÇÃO FILHOS DA TERRA JUNTOS PARA GOVERNAR A TERRA DA GENTE
ADVOGADOS    : PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE e Outros

9
RECURSO ELEITORAL Nº 247-95.2012.6.20.0033
ORIGEM: MOSSORÓ-RN (33ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ)
RELATOR: JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - INELEGIBILIDADE - ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - (Prevenção à AIJE184-70.2012.6.20.0033 de prot. n.º 54547/2012).
RECORRENTE(S)    : LARISSA DANIELA DA ESCÓSSIA ROSADO
ADVOGADOS    : FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO e Outros
RECORRENTE(S)    : JOSIVAN BARBOSA MENEZES FEITOZA
ADVOGADOS    : FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO e Outros
RECORRIDO(S)    : COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO (DEM, PMDB, PR, PTN, PSDB, PSL, PMN, PV e PSC)
ADVOGADO    : EMMANOEL ANTAS FILHO

10
RECURSO ELEITORAL Nº 1-14.2013.6.20.0050
ORIGEM: PARNAMIRIM-RN (50ª ZONA ELEITORAL - PARNAMIRIM)
RELATOR: JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S)    : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP EM PARNAMIRIM/RN
ADVOGADOS    : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros
RECORRENTE(S)    : COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB EM PARNAMIRIM/RN
ADVOGADOS    : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros
RECORRIDO(S)    : CLÊNIO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO    : THALES DE LIMA GOES FILHO

11
RECURSO ELEITORAL Nº 9-03.2013.6.20.0046
ORIGEM: TAIPU-RN (46ª ZONA ELEITORAL - TAIPU)
RELATOR: JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 41-A DA LEI N.º 9.504/97 E ART. 22, XVI, DA LC N.º 64/90 - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S)    : COLIGAÇÃO EXTREMOZ É DE TODOS NÓS (PRB, PP, PR, PSB, PSD e PC do B)
ADVOGADOS    : ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES e Outros
RECORRIDO(S)    : KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO
ADVOGADOS    : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros
RECORRIDO(S)    : EDILSON DO NASCIMENTO LIMA
ADVOGADOS    : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros
RECORRIDO(S)    : JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
ADVOGADOS    : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros
RECORRIDO(S)    : COLIGAÇÃO EXTREMOZ CADA VEZ MAIS FORTE (PDT, PTB, PMDB, PSL, PTN, DEM, PHS e PMN)
ADVOGADOS    : THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e Outros

12
RECURSO ELEITORAL Nº 102-61.2012.6.20.0058
ORIGEM: JANDUÍS-RN (58ª ZONA ELEITORAL - JANDUÍS)
RELATOR: JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S)    : NAILKA ALENCAR SALDANHA
ADVOGADO    : FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE
RECORRENTE(S)    : RAIMUNDO CANUTO DE BRITO
ADVOGADO    : FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE
RECORRIDO(S)    : LÍGIA DE SOUZA FELIX
ADVOGADOS    : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS e Outros
RECORRIDO(S)    : JOÃO PINHEIRO DE ALMEIDA NETO
ADVOGADOS    : DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS e Outros

13
RECURSO ELEITORAL Nº 202-89.2012.6.20.0066
ORIGEM: ARÊS-RN (66ª ZONA ELEITORAL - ARÊS)
RELATOR: JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - PODER ECONÔMICO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - ELEIÇÕES 2012
RECORRENTE(S)    : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE(S)    : NAPOLIÃO FERREIRA FREIRE
ADVOGADOS    : DANIEL MONTEIRO DA SILVA. e Outros
RECORRENTE(S)    : COLIGAÇÃO UNIDOS PARA O BEM DE AREZ (DEM, PP, PSC, PSDC, PMN, PSDB e PSD)
ADVOGADO    : NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR
RECORRIDO(S)    : ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA
ADVOGADOS    : DANIEL MONTEIRO DA SILVA. e Outros
RECORRIDO(S)    : JONE CHACON DO NASCIMENTO
ADVOGADOS    : DANIEL MONTEIRO DA SILVA. e Outros
RECORRIDO(S)    : COLIGAÇÃO POR AMOR À AREZ
ADVOGADOS    : DANIEL MONTEIRO DA SILVA. e Outros
RECORRIDO(S)    : NAPOLIÃO FERREIRA FREIRE
ADVOGADOS    : DANIEL MONTEIRO DA SILVA. e Outros
RECORRIDO(S)    : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

14
RECURSO ELEITORAL Nº 347-48.2012.6.20.0066
ORIGEM: ARÊS-RN (66ª ZONA ELEITORAL - ARÊS)
RELATOR: JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 41-A DA LEI 9.504/1997 - ELEIÇÕES 2012 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
RECORRENTE(S)    : COLIGAÇÃO POR AMOR A AREZ (PR, PSB e PV)
ADVOGADO    : DANIEL MONTEIRO DA SILVA
RECORRIDO(S)    : ANTONIO BRAULIO DA CUNHA
ADVOGADO    : NILO FERREIRA PINTO JUNIOR
RECORRIDO(S)    : MARLUCE AIRES DA SILVA
ADVOGADO    : NILO FERREIRA PINTO JUNIOR
RECORRIDO(S)    : LUCIA SOUZA SANTOS
ADVOGADO    : NILO FERREIRA PINTO JUNIOR
RECORRIDO(S)    : LUDUVICO PESSOA DE SOUZA
ADVOGADO    : NILO FERREIRA PINTO JUNIOR
RECORRIDO(S)    : JOSÉ OLAVO DE SOUZA NETO
ADVOGADO    : NILO FERREIRA PINTO JUNIOR

NATAL/RN, 6 de dezembro de 2013.

José Eduardo Raquel
Chefe da SPF em substituição

Fonte> TRE/RN