Regional
Prefeitura do Assú alega decreto do próprio Executivo para não pagar gratificações
Secretária Sandra Alves apresentou esclarecimentos - agenciaecoar.blogspot.com.br
ASSÚ - Um decreto editado pela própria gestão municipal em Assú está servindo de argumento para que não seja efetuado o pagamento da gratificação especial de Avaliação de Desempenho, referente ao período de julho a dezembro de 2013, para os professores da rede pública local.
A questão pautou uma audiência realizada segunda-feira, dia 16, entre representantes do Executivo e lideranças sindicais do funcionalismo municipal.
Os sindicalistas ouviram da secretária municipal de Educação e Cultura, professora Sandra Alves, que tão logo o decreto seja revogado pela administração, o órgão efetuará o pagamento dos valores relativos à citada gratificação para a docência. A auxiliar procurou tranquilizar os professores de que todos os que passaram pelo processo avaliativo não serão prejudicados.
"Eles [os professores] não terão perda", garantiu a secretária municipal.
"Na hora em que o decreto for revogado, nós pagaremos a Avaliação retroativa ao mês de dezembro", reiterou Sandra Alves. Outro ponto discutido na reunião foi com referência à correção do Piso Nacional Salarial dos profissionais da educação. Ela declarou que tão logo o índice de reajuste seja definido pelo Ministério da Educação, a prefeitura diligenciará para incluir a majoração provavelmente junto com a folha do mês de fevereiro de 2014.
Com referência à quitação dos valores retroativos do piso, referente a janeiro, a secretária registrou que a tendência é que o compromisso seja resgatado parceladamente, dentro de um cronograma que será elaborado pela área econômico-financeira da administração.
Sindicalista analisa reunião como positiva
Membro da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Assú (Sindsep), Eurian Nóbrega considerou o contato produtivo e oportunizou que alguns entendimentos fossem definidos.
"No mês em que a prefeitura for pagar [a Avaliação de Desempenho] os servidores que têm a receber, terão como certo o retroativo a dezembro. Ou seja, se receberem em janeiro, receberão o reajuste [salarial] em janeiro, mais o retroativo [da gratificação] em dezembro", observou o dirigente sindical. Porém, ele revelou confiança de que o decreto seja revogado pela administração por todo o mês de janeiro que se aproxima.
Sobre a correção do Piso Nacional Salarial, Eurian Nóbrega ressaltou que o Sindsep já tem ciência de que a majoração será de 19%. "A gente já pegou o compromisso do prefeito [Ivan Júnior], que, independentemente do percentual, vai pagar o reajuste", revelou o líder sindical, esperando agora apenas a publicação da portaria sobre o tema, oriunda do Ministério da Educação, em Brasília, o que poderá observar-se até o próximo dia 28 de dezembro.
Fonte: O Mossoroense
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