O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), manter os mandatos da prefeita de Pendências, Lays Helena, e do vice-prefeito, Gilberto Fonseca. A Corte rejeitou o recurso apresentado contra a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância, que já havia julgado improcedente a ação que pedia a cassação da chapa.
A decisão representa uma derrota para a oposição, que buscava reverter, na Justiça Eleitoral, o resultado das urnas por meio da ação de cassação.
Relator do processo, o juiz Daniel Cabral Mariz Maia votou pela manutenção da sentença. Em seu entendimento, embora o processo reunisse provas e elementos apresentados durante a instrução, o conjunto probatório não alcançou o nível de robustez exigido pela legislação e pela jurisprudência para justificar a cassação dos mandatos.
Os demais integrantes da Corte acompanharam integralmente o voto do relator, consolidando a decisão unânime pela manutenção dos diplomas e dos mandatos da prefeita Lays Helena e do vice-prefeito Gilberto Fonseca.
Fonte: Blog Arafran Peter
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