📚 Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou a PEC 169/2019, que autoriza o acúmulo de cargos para professores em todo o Brasil. A medida permite que docentes conciliem um cargo no magistério com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. Essa mudança promete impactar diretamente a vida profissional e financeira de milhares de educadores, trazendo mais flexibilidade e segurança jurídica.
O que muda com a nova PEC
✏️ Antes da aprovação, a Constituição permitia apenas a acumulação de dois cargos de professor ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico. Agora, a redação amplia as possibilidades, permitindo que o docente exerça funções diversas, desde que não haja conflito de horários. Essa alteração elimina brechas legais e reduz barreiras burocráticas que dificultavam a vida dos profissionais da educação.
Impactos práticos para os professores
👩🏫 A aprovação da PEC traz benefícios imediatos. Muitos professores já enfrentavam jornadas múltiplas para complementar a renda, mas esbarravam em interpretações jurídicas divergentes. Com a nova regra, haverá maior transparência e segurança para quem busca estabilidade financeira. Além disso, a medida fortalece a valorização da carreira docente, reconhecendo a necessidade de ampliar oportunidades em um cenário de salários baixos.
Maior liberdade para buscar novos vínculos profissionais;
Segurança jurídica contra interpretações restritivas;
Possibilidade de ampliar renda sem riscos legais.
📸 - © Crédito: Arquivo/Jefferson Rudy/Agência Senado
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