quinta-feira, novembro 6

Justiça!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o desentranhamento (retirada) de um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília (Seape/DF) do processo que apura a trama golpista.

O ofício da pasta solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para verificar se ele teria condições de cumprir eventual pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em despacho assinado na quarta-feira (5), Moraes justificou a decisão com a "ausência de pertinência" da solicitação com a Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. "Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos", escreveu o ministro.

O secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles, havia feito o pedido. No texto, ele pedia a "avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais" de Brasília.

O secretário argumenta que a avaliação é importante porque Bolsonaro já passou por cirurgias abdominais e precisou de acompanhamento médico presencial durante sua prisão domiciliar.

📸 Antonio Augusto/STF

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