O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm papel fundamental na manutenção das contas básicas das cidades, principalmente as de menor porte — que são cerca de 80% dos municípios brasileiros. Depois de um 2023 difícil, de quedas de arrecadação e menores repasses, os primeiros meses de 2024 já mostram um cenário mais otimista.
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Para César Lima, assessor de orçamento, nós temos uma melhora conjuntural da economia. “Os analistas de mercado já revisaram o PIB para cima esse ano. Então, estamos esperando um PIB melhor. E o PIB melhor reflete no aumento de arrecadação, que reflete no aumento de repasses do FPM e FPE — Fundo de Participação dos Estados e Municípios.”
A primeira parcela de março veio com aumento de 9,9% com relação ao mesmo período do ano passado, com um total de R$ 5,5 bilhões distribuídos entre os municípios brasileiros. O especialista afirma que o cenário de alta dos valores do FPM possibilita ao gestor investir mais em infraestrutura e na melhoria nos serviços públicos nos municípios.
“O município tendo mais recursos, tem uma maior capacidade de atendimento para o seu cidadão. Quanto maior a capacidade de investimento e de manutenção dos serviços, mais benefícios para o município. E o FPM pode ser usado para isso, com melhorias de infraestrutura, transporte urbano", explica César Lima.
FPM
Distribuído pela União para os municípios, o FPM tem faixas diferentes para cada cidade, que variam de acordo com o número de habitantes. Como o repasse depende da arrecadação federal, ele é variável. A destinação desse dinheiro serve para custear fornecedores, folha de pagamento dos servidores e o que eventualmente sobra, deve ser usado para investir na infraestrutura dos municípios.
Para quem depende dos repasses para pagar as contas, todo aumento é bem-vindo. O prefeito Leonardo Spiga Real, de Tambaú, no interior de São Paulo, fala sobre as atribuições do FPM.
“O FPM é importante para o município de Tambaú porque ele constitui para mim, a maior receita que o município recebe através dos repasses mensais do FPM para integrar as receitas que a prefeitura arrecada para custear as despesas que a municipalidade tem.”
Municípios bloqueados até 7 de março
Apesar da importância do recurso, alguns motivos podem impedir as cidades de receberem os repasses do Fundo. Sobretudo a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para voltar a receber o dinheiro, o município precisa regularizar a situação.
Aiuaba - CE
Mulungu - CE
Pancas - ES
Aparecida de Goiânia- GO
Araguapaz- GO
Caiapônia - GO
Goianésia - GO
Itapirapuã - GO
Santa Rita do Novo Destino - GO
Cambuquira - MG
Nova Módica - MG
Orizânia - MG
Tapira - MG
Vargem Grande do Rio Pardo - MG
Vermelho Novo - MG
Nova Alvorada do Sul - MS
Dom Aquino - MT
Braganey - PR
Carapebus - RJ
Japoatã - SE
Maruim - SE
Rosário do Catete - SE
São Domingos - SE
Araguatins - TO
Chapada da Atividades - TO
Darcinópolis - TO
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