ASSÚ EM FOCO

Assistência Social continua ação para inserir moradores de Caboclos na Tarifa Social

Com propósito semelhante ao que ocorreu na comunidade quilombola de Bela Vista Piató, onde mais de duzentas famílias ganharão o direito de isenção no pagamento do consumo de energia elétrica, direito assegurado pela Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE, uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação promoveu nesta quarta-feira, dia 1º, todo um trabalho de identificação de etnia para incluir os moradores da localidade indígena de Caboclos em tal benefício.

O objetivo da ida da equipe à povoação foi cadastrar os beneficiários dos programas sociais com o devido reconhecimento étnico, o que permitirá que sejam contemplados pelos privilégios previstos na Lei nº 12.212/2010. Esta legislação instituiu a TSEE. “Por se tratar de uma localidade de origem indígena, os moradores de Caboclos inscritos no CadÚnico podem ter desconto de até 100% na conta mensal de luz elétrica”, declarou a secretária Helenora Rocha, salientando que, depois de concluído este processo, a lista será remetida à COSERN, que cuidará da isenção.

A TSEE concede desconto na conta de energia elétrica para os clientes residenciais de baixa renda, idosos com mais de 70 anos, deficientes físicos, indígenas, quilombolas e portadores de doenças crônicas que dependem de aparelhos elétricos para sobreviver e que atendam às condições estabelecidas na referida lei. As famílias inscritas no CadÚnico que atendam ao disposto nos incisos I ou II do artigo 2º, da lei, terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 KWh/mês, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE, criada pela Lei nº 10.438/2002.

Prefeitura do Assú terá Ponto Facultativo na próxima sexta-feira

A edição desta quarta-feira, dia 1º de novembro, do Diário Oficial do Município do Assú publica cópia do Decreto nº 035, do dia 31 de outubro, que dispõe sobre a instituição do Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal do Assú na próxima sexta-feira, dia 3 de novembro de 2017. O ato administrativo é assinado pelo prefeito da cidade, Gustavo Montenegro Soares.

A medida leva em consideração o feriado nacional do Dia de Finados, nesta quinta-feira, dia 2; e, a necessidade de adequação de funcionamento da Prefeitura Municipal do Assú no dia seguinte ao feriado. O Ponto Facultativo terá registro na sexta-feira em todas as repartições públicas do município. Ficam ressalvadas aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Encontro de Formação do PNAIC tem comparecimento de representação do Assú

Comitivas de várias cidades do estado participam durante toda esta quarta-feira, dia 1º, em Natal, do 2º Encontro de Formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa-PNAIC, etapa 2017/2018. O PNAIC é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental. O município do Assú está presente com uma equipe de oito pessoas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, transmite a secretária Shirley Pinto.

O evento é uma realização da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte-UNDIME/RN e Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. Segundo informação de Yháskara Thaisy Cosme Moraes, coordenadora local do PNAIC, o evento inclui também a capacitação voltada para dois novos segmentos: Educação Infantil (docentes e coordenadores pedagógicos) e o Programa Novo Mais Educação (articuladores escolares) e Ensino Fundamental (que participa desde 2013).

A formação possui carga horária de oito horas/aula. A representatividade do município do Assú conta, além da própria coordenadora local Yháskara Thaisy, com as seguintes profissionais: Leonila Moura Lessa, Maria Vanda de Oliveira e Iana Sinara Frutuoso Bezerra (formadores locais de Educação Infantil); Roneide Rodrigues, Kalina Lygia Chaves e Gerlânia Ferreira de Carvalho (formadoras locais de Ensino Fundamental); e, Eliane Soares da Silva (formadora do Programa Novo Mais Educação).

Secretários reafirmam em reunião doação de terreno para sistema de dessalinização

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, dia 31 de outubro, na sede da Associação Comunitária da localidade rural de Panon II, em Assú, o compromisso formal do prefeito Gustavo Montenegro Soares de ceder um imóvel para a implantação do sistema de dessalinização que atenderá a comunidade foi reafirmado por dois membros da gestão pública municipal. No encontro, os secretários Marcelo Galvão (Obras Públicas) e Jonaelson Medeiros (Meio Ambiente) reiteraram a posição já anunciada do chefe do Executivo de contribuir para a efetivação do empreendimento, garantindo o espaço geográfico para sua localização.

Na oportunidade, se fizeram presente membros da diretoria da Associação e o técnico Raniely Linhares, coordenador do Programa Água Doce-PAD e dos quadros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMARH. De acordo com o secretário Jonaelson Medeiros, a expectativa é que a obra inicie dia 14 de novembro com previsão de conclusão e entrega de, no máximo, 45 dias. O sistema de dessalinização de Panon II é uma ação através do PAD, do Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente. “A área rural doada pelo município vai permitir a efetivação plena do projeto”, disse Marcelo Galvão.

Prefeitura Municipal do Assú

Secretaria de Comunicação e Ouvidoria