A
Ministra Laurita Vaz já havia dado decisão favorável em uma das ações cautelares
apresentadas por Luizinho para que aguardasse o julgamento do recurso especial
no cargo de prefeito, agora julgou em definitivo o recurso especial e reformou
uma das decisões do TRE/RN que afastou o prefeito eleito de Carnaubais.
De
acordo com a Ministra que julgou de plano, ou seja, reconhecendo os argumentos
dos recursos e sequer levou o processo para sessão de julgamento para análise
da corte, afirmando ainda ser desnecessário analisar os outros argumentos, uma
vez que a prova produzida era ilícita, não podendo portanto, o TRE/RN afastar o
Prefeito Luizinho, senão vejamos:
“De plano, por ser matéria
prejudicial ao exame do mérito, analiso a alegação veiculada nos apelos de LUIZ
GONZAGA CAVALCANTE DANTAS e de MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTE DANTAS de que,
pretensamente, seria ilícita a prova
em que se encontra alicerçada a ação de investigação judicial eleitoral.”
Segundo
o advogado Mário Luiz, finalmente os argumentos do prefeito Luizinho começam a
ser observados, afirmando ainda que o termo utilizado pela Ministra resume
muito bem o processo que injustamente afastou Luizinho, na qual foi alicerçado
em provas ilícitas, ou seja, inadmissíveis no direito e ilegais.
Desta
forma, resta apenas outro processo com a mesma Ministra Laurita Vaz para ser
julgado, na qual a assessoria jurídica de Luizinho espera que seja apreciado
entre julho e agosto, porém enfatiza que não existe sessão de julgamento
marcada e depende somente da Ministra.
Com
a resolução favorável a Luizinho de um dos processos, a expectativa por outra
decisão favorável aumenta, bem como o desfecho dessa história jurídica tão
prejudicial para Carnaubais, restabelecendo a soberania da decisão do povo que
livremente escolheu Luizinho para Prefeito de Carnaubais.
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