Checagem - Zenaide exagera e diz que projeto seu que ainda vai ser votado na Câmara já é lei

De fato, é de iniciativa da parlamentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tabela os juros cobrados no País, porém, a matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados

Candidata ao Senado pelo PHS, Zenaide Maia

A deputada federal Zenaide Maia, candidata do PHS ao Senado, afirmou nesta segunda-feira, 17, em seu programa eleitoral exibido na televisão, que seria autora de uma lei que estabelece limites para a cobrança de juros por operadoras de cartão de crédito e por bancos no cheque especial. A informação, no entanto, não procede.

De fato, é de iniciativa da parlamentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tabela os juros, porém, a matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado em 2015, aguarda desde então parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Para que vire lei, é necessário que – além de ser analisada em comissões temáticas – a PEC seja aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e passe pelo mesmo processo no Senado Federal. É improvável que a medida seja analisada ainda este ano, já que há uma intervenção federal em curso no estado do Rio de Janeiro. A operação impede a aprovação de emendas à Constituição.

Até a publicação desta matéria, a página oficial da candidata a senadora no Facebook ainda exibia o vídeo apresentado no programa eleitoral de segunda.