Temer: acordo com governadores é "uma luz que se acende após longo inverno"

Presidente interino ressaltou ainda que estados devem limitar os gastos públicos.

Michel Temer disse que acordo firmado com os governadores se dá de forma emergencial para “consolidar” uma “grande reforma federativa no país”.

Ao iniciar a reunião com os governadores, o presidente interino Michel Temer disse que o acordo firmado hoje (20) para o pagamento da dívida dos estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte” após “um longo inverno”.

Temer ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional.

“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal com ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.

Revisão do pacto federativo

O presidente interino disse ainda que o acordo firmado hoje com os governadores em torno da dívida com a União se dá de forma emergencial  para futuramente “consolidar” uma “grande reforma federativa no país”.

Temer lembrou que tem defendido, ao longo do tempo, que é indispensável a revisão do pacto federativo. "Queremos, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo, que conceda maior autonomia aos estados e, em consequência, maiores recursos. Porque, aliás, não se consegue fazer uma reforma tributária no país porque ela envolve uma repactuação de competências e de recursos. Portanto, importa em uma revisão do pacto federativo.”

Aos governadores, o presidente interino ressaltou que o acordo prevê carência dos pagamentos até dezembro e que, a partir de janeiro, começará a “chamada escadinha”, com 5.55% do total da divida no primeiro mês e, sequencialmente, durante 18 meses, até alcançar até o nível de 100%.

“Todos sabemos da dificuldade extraordinárias dos estados da federação. Devo dizer, que além disso, naqueles pagamentos que não se deram em razão de liminares, ficou estabelecido que o pagamento será em 24 meses a partir de julho. De de igual maneira, alongou-se o prazo para as dividas negociadas em 1997, por mais 20 anos, além do prazo já contratados”, afirmou Temer.

Ainda de acordo com o presidente interino, as cinco linhas de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão alongadas por mais 10 anos a partir do termo aditivo, sendo concedidos quatro anos de carência.

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