Aprovado o projeto que libera candidatos com contas rejeitadas, mas só deve valer para o pleito de 2014 
Mais um balde de água fria nas pretensões dos candidatos que tiveram as contas rejeitadas em eleições passadas e sonham ainda em disputar as eleições deste ano. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que autoriza a candidatura de políticos nessa situação. A proposta segue agora para análise do Senado e, caso seja aprovada sem alterações, vai para sanção ou veto da Presidência.
Segundo uma fonte do judiciário consultada pelo Blog, “ainda que a proposta fosse transformada em lei neste ano, a aplicação poderia ficar somente para as eleições de 2014”. Isso porque, de acordo com a Constituição, alterações no processo eleitoral não podem ser aplicadas na eleição subsequente se tiver entrado em vigor menos de um ano antes do pleito.
A proposta contraria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, vetou o registro de candidatos que não tiveram a prestação de contas aprovadas nas eleições de 2010.
Postado por Celso Amancio
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