🏛️ O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais. Esta medida aponta para o fim da escala 6x1, propondo novos formatos como 4x3 ou 5x2 sem redução salarial.
🏛️ A PEC, proposta inicialmente pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi apoiada por intensa mobilização nas redes sociais. Para agilizar o debate, o texto foi apensado à proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da modernização das relações de trabalho.
🏛️ O processo de tramitação da PEC incluirá a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, subsequente, a formação de uma Comissão Especial. Este movimento destaca a prioridade dada ao tema no Legislativo.
Próximos passos incluem a análise pela CCJ e possível formação de Comissão Especial para detalhamento da proposta.
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