Em 1º de setembro de 2021, Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.197, que acabou com a antiga Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura, e colocou no Código Penal crimes ligados à defesa do Estado Democrático de Direito.
Esse texto não saiu da cabeça do presidente. A proposta foi feita, discutida e aprovada pelo Congresso. Quando chegou ao Planalto, Bolsonaro podia vetar ou sancionar. Ele sancionou, com alguns vetos.
Com essa lei, as regras ficaram mais claras. Coisas que antes eram tratadas de forma genérica passaram a ter nome, descrição e pena. Entraram no Código Penal crimes como tentativa de golpe de Estado e atos para impedir o funcionamento dos Poderes.
Antes disso, situações desse tipo eram empurradas para uma lei antiga, confusa e cheia de brechas. Depois de 2021, o enquadramento ficou mais direto.
O tempo passou, o cenário político mudou, e essa mesma lei começou a ser usada em investigações e processos que atingem aliados e o próprio Bolsonaro.
Kelly Maria Ferreira
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