Pleiteando o adiamento das eleições municipais - diante do cenário inédito no país por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) -, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou, nesta quarta-feira, 27 de maio, ofício ao recém empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Junto ao documento, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, anexou a carta aberta ao Congresso Nacional e à Nação brasileira sobre as eleições, onde a Confederação e entidades estaduais de Municípios expõem as dificuldades e os riscos do momento, propondo, então, a unificação de mandatos com eleições gerais a partir de 2022, que é uma posição histórica do movimento municipalista.
Entre os principais pontos da carta estão, além da questão sanitária, preocupações quanto as restrições que a pandemia, ainda com cenário indefinido e estudos que apontam um longo período de cuidados, poderá causar tanto a eleitores quanto aos candidatos. Os gestores municipais apontam que o público integrante dos grupos de risco não terá condições de participar do processo eleitoral - convenções partidárias, campanhas e a própria votação - sem colocar em risco a própria saúde. Assim, o movimento avalia que a manutenção do pleito em 2020 “é um risco gravíssimo para a democracia”.
Somente no universo de prefeitos, hoje 1.313 têm mais de 60 anos - sendo que 1.040 possuem o direito à reeleição. Quanto às normas impostas pela legislação eleitoral, a CNM e entidades parceiras lembram que regras e prazos não poderão ser cumpridos sem limitar os direitos de parte dos cidadãos. Por exemplo, o afastamento de servidores que desejam concorrer, em especial os que atuam na saúde e assistência social, é inviável diante da situação de emergência de saúde pública e enfrentamento ao novo coronavírus.
Outra limitação de destaque está relacionada a grande desigualdade do país e entre os próprios candidatos em relação ao acesso a equipamentos eletrônicos e à internet. O grupo argumenta que o debate não poderá ocorrer de forma eficaz por meio de redes sociais. Além disso, nos Municípios com até 100 mil habitantes - que são mais de 90% do total -, as campanhas eleitorais não ocorrem com o uso de horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão. Isso leva a inevitável necessidade de reuniões presenciais, visitas e comícios para debate e exposição de propostas.
A carta justifica ainda que a unificação de mandatos resultará em uma gestão mais integrada no país e que o adiamento das eleições para 2022 é uma oportunidade para reduzir custos com as campanhas e o próprio pleito, que, segundo estudos, chegam a 4,5 bilhões de dólares. Nesse sentido, os gestores defendem que os recursos sejam destinados, neste momento, “para suprir as deficiências do sistema de saúde e possibilitar que mais vidas sejam salvas”.
Acesse na íntegra a carta aberta ao Congresso Nacional e à Nação brasileira sobre as eleições.
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