quarta-feira, junho 29

Deputado Felipe Maia pede ao governo aumento de repasse do FPM aos municípios


Deputado Felipe Maia pede ao governo aumento de repasse do FPM aos municípios

Em discurso no plenário da Câmara, nesta terça-feira (28), o deputado Felipe Maia (DEM) pediu a compreensão do Governo Federal para cumprir com o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 84/14. Atualmente, o FPM é formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A EC 84/14 determina o seu aumento para 24,5%.
“O antigo governo comprometeu o orçamento e não aumentou a arrecadação aos municípios. Em uma verdadeira pedalada, o governo tirou 0,5% do repasse que deveria ter sido feito no ano passado. O 1% de arrecadação resultaria em R$ 3 bilhões de acréscimo do FPM aos municípios”, explicou o parlamentar.
Para Felipe Maia, a aprovação da Emenda Constitucional foi uma tentativa de “dar um alento aos municípios”. “A Emenda é um compromisso com o Brasil, por isso, faço esse apelo à equipe econômica e ao governo federal para que esse aumento de 1% seja prevalecido e não seja apenas de 0,75%, como já tem sido anunciado. É necessário fazer um esforço no caixa para que os municípios tenham boas notícias e garantir que eles tenham recursos mínimos para uma administração digna ao povo brasileiro”, concluiu.
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