Em nota divulgada nesta sexta-feira, Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a decisão da comissão do impeachment de reduzir o de 15 para 5 dias o prazo para apresentação as alegações finais da defesa de Dilma Rousseff.
“Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos”, anotou Renan. “Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.”
Por sugestão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a comissão decidiu aplicar no processo de impeachment o prazo previsto no Código de Processo Penal. Daí a redução. Renan concorda que “é imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente.” Mas avalia que isso pode ser feito por meio da eliminação de “formalidades burocráticas”, sem prejudicar o direito de defesa. “Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, escreveu.
“Não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis”, acrescentou Renan. Ele afirmou também que que considera “prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem.” Na fase atual, o processo de impeachment é comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Para Renan, “é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.”
Josias de Sousa
Nenhum comentário:
Postar um comentário