A
obrigatoriedade de as unidades de saúde do Estado afixarem, diariamente, a
escala de plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas suas
especialidades é o que propõe o deputado Souza Neto (PHS) em projeto de lei
encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
“As constantes
reclamações sobre o mau atendimento nas unidades de saúde já são uma rotina. A
precariedade aumenta sobremaneira nos finais de semana, principalmente os
prolongados por feriados e, sobretudo, no interior do Estado”, justifica o
deputado no encaminhamento do projeto.
De acordo com
o parlamentar, a falta de corpo médico, o acúmulo de plantões em diversos
hospitais, a não observância das escalas de plantão e a impunidade, por
absoluta falta de fiscalização, “favorecem a mazela que se instalou nos
hospitais públicos e postos de saúde”.
A escala dos
médicos, conforme parágrafo único do projeto de lei, deverá ser afixada em
local de fácil visualização, preferencialmente na recepção das unidades de
saúde, para o conhecimento dos usuários e do público.
“Necessitamos
moralizar essa questão do atendimento médico, pois quando tornarmos pública a
escala dos médicos de plantão, automaticamente, está criado um importante
mecanismo de fiscalização e cobrança por parte dos usuários”, concluiu o
deputado Souza.
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