Executivo do município de Lajes é instruído a abster-se de investimentos em festas e no Carnavalo
Benes Leocádio não aplicará recursos públicos em festejo carnavalesco - lajes.rn.gov.br
LAJES - Caso obedeça a uma recomendação procedente da representação do Ministério Público Estadual na comarca local, o prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocádio de Araújo (PMDB), não aplicará recurso público na folia carnavalesca deste ano.
A orientação, feita pela representante do Ministério Público Estadual da comarca instalada em Lajes, promotora de justiça Juliana Alcoforado de Lucena, consta da Recomendação nº 003/ 2015, do dia 21 de janeiro, cuja cópia ganha publicidade sexta-feira, dia 6 de fevereiro, por intermédio do Diário Oficial do Estado (DOE).
Depois de expor uma série de considerações para embasar a medida, com ênfase no quadro de seca, a fiscal da lei recomendou ao chefe do Executivo lajense e ao titular da pasta municipal de Turismo "que se abstenham de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, bandas, serviços de buffets e montagens de estruturas para apresentações artísticas, enquanto perdurar a situação de estado de emergência no município em razão da seca, e principalmente durante o período carnavalesco que se aproxima".
PROVIDÊNCIAS
Aos gestores públicos da cidade de Lajes, a promotora da comarca alertou que em caso de não acatamento da recomendação, "o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação". Cópia da referida recomendação já foi encaminhada pela secretaria do Ministério Público em Lajes ao Poder Executivo municipal.
Fonte: O Mossoroense
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