A Federação dos Municípios do RN (Femurn) anunciou que o Governo do RN, na gestão Fátima Bezerra (PT), deve um montante de R$ 212,9 milhões aos municípios do Estado, fruto do não repasse de valores constitucionais pertencentes as Prefeituras. O caso foi destaque no Jornal 96 - assista acima:
O valor foi divulgado nesta terça-feira (7), poucas horas após o Governo anunciar o pagamento de "boa parte" da dívida. "Mesmo com o pagamento de R$ 17 milhões realizado ontem, a dívida do Governo do Estado com os municípios foi elevada para mais de R$ 200 milhões, após o vencimento de novos repasses não realizados", disse a Femurn.
De acordo com a FEMURN, os valores em atraso estão distribuídos da seguinte forma:
IPVA: R$ 50.403.479,63
ICMS: 95.014.192,25
Fundeb (ICMS): R$ 67.477.772,24.
O total devido aos municípios atualizado pela Federação dos Municípios é de R$ 212.926.331,45.
A Federação alerta que o aumento da dívida agrava a situação financeira das prefeituras e pode comprometer a continuidade de serviços públicos, sobretudo nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura. A entidade reforça o pedido para que o Governo do Estado regularize, com urgência, os repasses constitucionais devidos aos municípios do Rio Grande do Norte.
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