O volume de recursos destinados ao pagamento de diárias na Câmara Municipal de Mossoró registrou uma alta acentuada nos primeiros meses de 2026. De acordo com dados do Portal da Transparência, o montante pago entre 1º de janeiro e 13 de maio saltou de R$ 38.180,00 em 2025 para R$ 69.550,00 no mesmo período deste ano — um crescimento real de 82,1%.
Este aumento coincide com a vigência da Resolução nº 24/2025, que estabeleceu critérios mais específicos para a concessão dessas verbas indenizatórias.
A Resolução nº 24/2025, assinada pela Mesa Diretora, define que as diárias se destinam a cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana para vereadores e servidores que se desloquem em caráter eventual da sede do município.
Entre os pontos principais da norma que regulamenta esse gasto, destacam-se:
- Critério de Distância: A concessão é obrigatória para deslocamentos superiores a 50 km da sede do município.
- Valores Diferenciados: O regulamento estabelece uma hierarquia de valores conforme o destino (Capitais de Estados e Distrito Federal recebem valores distintos de cidades do interior).
- Prestação de Contas: A norma exige a apresentação de um relatório circunstanciado das atividades em até cinco dias úteis após o retorno, sob pena de devolução dos valores.
Além do aumento no valor bruto, os dados revelam uma execução financeira extremamente ágil em 2026. No recorte deste ano, 100% dos valores empenhados foram efetivamente pagos até hoje, dia 13 de maio, totalizando os mesmos R$ 69.550,00. Em contraste, no mesmo período de 2025, o pagamento (R$ 38.180,00) foi ligeiramente inferior ao valor empenhado (R$ 38.520,00).
Comparativo Direto (01/01 a 13/05)
| Ano | Valor Pago (R$) | Contexto Normativo |
| 2025 | R$ 38.180,00 | Regras Anteriores |
| 2026 | R$ 69.550,00 | Vigência da Resolução 24/2025 |
| Variação | + 82,1% | Aumento de R$ 31.370,00 |
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