O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou, em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (8), a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto Media registrada sob o número RN-07240/2026.
A medida atende a um pedido do partido Republicanos, que acusa as empresas responsáveis pelo levantamento de promoverem “propaganda antecipada negativa” contra o pré-candidato ao Governo do Estado, Alysson Bezerra (UB), por causa de perguntas sobre o escândalo na saúde que resultou na Operação Mederi, que cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do prefeito em 27 de janeiro.
A decisão, assinada pelo juiz relator Daniel Cabral Mariz Maia, aponta que o questionário aplicado possuía perguntas tendenciosas com o potencial de induzir o eleitor a uma visão negativa sobre o ex-prefeito de Mossoró.
De acordo com os autos, a pesquisa entrevistou 2.000 pessoas em 82 municípios potiguares entre os dias 23 e 26 de março. O ponto central da controvérsia reside nos quesitos 17 e 18 do questionário:
- Quesito 17: Indagava se o entrevistado tinha conhecimento de uma operação da Polícia Federal contra o então prefeito Alysson Bezerra.
- Quesito 18: Questionava qual seria o nível de responsabilidade do político nas denúncias citadas.
O magistrado destacou que não houve indagações semelhantes em relação a qualquer outro pré-candidato no mesmo levantamento, o que reforça a tese de desequilíbrio e tentativa de macular a imagem do político.
Fundamentação e Multa
Na decisão, o juiz considerou que a divulgação da pesquisa, da forma como foi estruturada, poderia comprometer a “higidez do registro” e a lisura do processo eleitoral de 2026.
“Percebe-se que a pesquisa eleitoral em foco foi realizada mediante induzimento de posicionamentos em desfavor de Alysson Bezerra”, afirmou o relator na decisão.
O tribunal impôs uma multa de R$ 10.000,00 para cada novo ato de divulgação irregular caso as empresas Media – Inteligência em Pesquisa Ltda. e Potengi Comunicação Ltda. descumpram a ordem de suspensão.
As empresas agora terão o prazo legal para apresentar defesa, enquanto o processo seguirá para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A suspensão vale até o julgamento definitivo do mérito das duas representações que tramitam em conjunto sobre o caso.
Outro lado
Em nota, o Instituto Media afirmou que fez questionamentos a respeito de fatos amplamente divulgados. “O Instituto Media esclarece que a elaboração e divulgação do levantamento seguiram rigorosamente os parâmetros estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.600/2019, conforme atualizada pela Resolução TSE nº 23.747/2026, especialmente no que se refere à abordagem de temas de conhecimento público. Ressalta-se que as informações mencionadas dizem respeito a fatos amplamente divulgados, relacionados a operação ocorrida em janeiro de 2026 e que em nenhum momento sob o argumento de que a pesquisa registrada sob o nº RN-07240/2026, divulgada no dia 29 de março de 2026, representou uma forma de propaganda negativa antecipada contra o pré-candidato ao Governo do Estado, Alysson Bezerra”, afirmou.
Fonte: Blog Bruno Barreto
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