GRANDE DIA! 👍
Hoje, o ministro relator Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro, em investigação que se originou da representação criminal que protocolei em maio por coação no curso do processo. O voto reconhece que há justa causa para processar o deputado por usar, de forma continuada, ameaças graves e sanções estrangeiras para tentar interferir no julgamento da AP 2.668, exatamente como apontamos em depoimento na Polícia Federal.
O voto demonstra, com riqueza de detalhes, que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo “articularam sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal”, mobilizando agentes estrangeiros para impor sanções pessoais a ministros do STF e prejuízos econômicos ao Brasil, com o objetivo explícito de “livrar Jair Bolsonaro da condenação penal”. O relator descreve que as ameaças envolviam males civis e financeiros “significativamente violentos”, incluindo restrições de visto, tarifas contra exportações brasileiras e medidas da Lei Magnitsky, todas usadas como instrumento de constrangimento.
O ministro Alexandre de Moraes também sublinha que o próprio Eduardo Bolsonaro confessou publicamente a estratégia, afirmando que conseguiu “colocar na mesa o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado”. O voto destaca que essa atuação produziu “instabilidade, temor e danos à economia nacional”, por meio de pressões ilegítimas sobre o STF, e que o objetivo sempre foi “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”. Não há imunidade parlamentar nem liberdade de expressão que abranjam a instrumentalização de sanções estrangeiras para atacar o Judiciário brasileiro!
Nenhum comentário:
Postar um comentário