Presidente do TCU diz que Previdência é uma ‘bomba que não vai parar de explodir’ e defende medidas para coibir fraudes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, avaliou que com o envelhecimento da população no Brasil e a queda dos nascimentos, ou seja, as chamadas “mudanças demográficas” em curso, a Previdência Social é uma “bomba que não vai parar de explodir”.

Em 2023, o governo estimou que o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100.

Analistas já tinham apontado, no ano passado, que a queda dos nascimentos no país, aliado à política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder reajustes acima da inflação ao salário mínimo, pressionará o déficit previdenciário no país nos próximos anos.

“Quando eu entrei aqui [no TCU], dez anos atrás, nós tínhamos cinco contribuintes [trabalhadores] para cada beneficiário [aposentado ou pensionista, por exemplo]. Hoje nós temos 1.7 [com as mudanças demográficas]. Aí inviabiliza completamente, porque não só é aposentadoria, são benefícios, é todo o processo (…) Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras”, afirmou Vital do Rêgo, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, somente com o pagamento de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas do INSS foram gastos cerca de R$ 960 bilhões em 2024. Para este ano, a previsão é de que este valor supere a marca inédita de R$ 1 trilhão. Essa é a maior despesa primária do governo federal.

1. Com isso, o rombo do INSS, ou seja, as despesas menos as receitas, somou R$ 297 bilhões em 2024. O valor mostrou relativa estabilidade frente ao ano de 2023, quando o déficit da Previdência totalizou R$ 306,2 bilhões.
2. Além do déficit do INSS, porém, também foi registrado rombo na previdência dos trabalhadores do setor público (RPPS) e, também, no pagamento de pensões e no sistema de “inatividade” dos militares. Esse rombo somou R$ 112,2 bilhões em 2024, contra R$ 111,5 bilhões no ano anterior.
3. Somado todo o sistema previdenciário do país (setor privado, público, militares e suas pensões), a o déficit somou a marca de R$ 410 bilhões no ano passado.
4. Os gastos previdenciários, assim como as regras de seguro-desemprego, abono salarial e o pagamento de salário dos servidores públicos, são classificados como gastos obrigatórios, ou seja, não podem deixar de ser pagos.

Medidas antifraudes

Para tentar conter o rombo e manter a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, defende a adoção de medidas para coibir fraudes nos sistemas previdenciários do país.

“Coibir fraudes para poder diminuir o tamanho do prejuízo, o tamanho do rombo da Previdência. E isso não precisa de reforma constitucional. O país caminha para um processo que, a médio prazo, tornar-se-á difícil você pagar o aposentado. Ele não quebra, o país não quebra, mas para pagar o aposentado, ele vai ter condições, porque eu coloquei aqui situações que são estruturantes, importantes”, declarou o ministro Vital do Rêgo.

No ano passado, o governo levou adiante um “pente-fino” em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). A meta foi revisar 800 mil processos para confirmar se o pagamento era de fato devido.

g1