MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A INTIMAÇÃO DO ESTADO DO RN E DO MUNICÍPIO DE ASSÚ

 

E o imbróglio das desapropriações na comunidade Linda Flor, em Assú (RN), continua.

Agora, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicita a intimação do Estado, por meio de sua Procuradoria Geral, para que se manifeste sobre um documento técnico apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A Promotoria de Justiça também destacou a importância de intimar o município de Assú, uma vez que a Lei Municipal nº 309/2009 estabelece Zonas de Expansão Urbana que podem incluir áreas relacionadas à desapropriação discutida nos autos.

A Promotoria justifica esse pedido ressaltando que a argumentação apresentada pelo Idema se torna cada vez mais insustentável, o que pode impactar o andamento do processo.

Nesse cenário, o MPRN reafirma a relevância de esclarecer a situação, buscando garantir a transparência e a legalidade nos procedimentos que envolvem a desapropriação das áreas de Linda Flor.

 

 Por Rabiscos do Samuel