Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos em janeiro. A MP será enviada amanhã, dia 31 de dezembro, ao Congresso Nacional.
A MP formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024 conduzidos pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A medida consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Neste ano, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.
Os reajustes serão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026 e, no ano que vem, será pago após a aprovação do Orçamento pelo Congresso — o que não tem data para o correr.
Em 2024, reajustes e reestruturações de carreiras acordadas com os servidores do governo federal contemplaram quase a totalidade do pessoal do Executivo, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Além dos reajustes, as negociações passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. Isso está presente na MP. O objetivo é romper com a lógica de que trabalhadores entram no serviço público ganhando altos salários e logo alcançam o nível máximo.
— O processo de transformação do Estado está em curso desde janeiro de 2023. Nosso objetivo é ter um governo eficiente e um país justo — afirmou a ministra da Gestão.
Com os acordos fechados, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão — anteriormente, essa proporção era de 30% das carreiras. Em muitas delas, o salário de entrada diminuiu.
A proposta orçamentária do ano que vem tem a maior verba reservada para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo desde 2013 — ou seja, em 12 anos.
O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 (já previstos no PLOA) e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).
Foram separados R$ 20,1 bilhões para a concessão de aumento aos funcionários federais, depois que o governo fechou mais de 40 acordos com diversas categorias contemplando o próximo ano e 2026. Isso inclui tanto servidores civis quanto militares.
O valor reservado para 2025 é o maior desde o Orçamento aprovado para 2013, quando o governo Dilma Rousseff destinou R$ 21 bilhões, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO nas leis orçamentárias anuais, atualizados pela inflação.
Neste ano, a previsão do governo é que os gastos com pessoal e encargos sociais atinja R$ 373,7 bilhões. Apesar dos aumentos, técnicos do MGI alegam que o gasto da folha do Executivo, que representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, baixou para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB. A explicação é que o crescimento do PIB supera a elevação de gastos.
A MP transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em15.670 cargo funções compatíveis com as necessidades de “um setor público moderno”, das quais 10.930 na área de educação. Foram criadas duas novas carreiras: uma em defesa, justiça e segurança e outra em desenvolvimento socioeconômico.
Na reestruturação de carreiras, a remuneração de cargos de confiança também vai mudar. Por exemplo, hoje, o secretário-executivo recebe 42,92% do salário de ministro de Estado. A partir de 2026, a correlação será de 68,84%.
Fonte: O Globo
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