O desembargador Ibanez Monteiro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu pela anulação do afastamento do prefeito eleito de Porto do Mangue, Sael Melo, e determinou sua imediata recondução ao cargo. A decisão atende a uma apelação interposta pelo prefeito, que alegou que o afastamento ultrapassou os limites democráticos na casa legislativa do município.
O desembargador considerou que a Comissão Processante que investigava o prefeito excedeu o prazo legal de 90 dias para concluir seus trabalhos, o que resultou no arquivamento do processo de impeachment. Com isso, Monteiro entendeu que houve perda superveniente do interesse do impetrante na tutela jurisdicional postulada.
A decisão é um revés para o vice-prefeito Faustino e sua trupe, que vinham tentando afastar Sael Melo do cargo desde o início de seu mandato. O grupo liderado pelo vereador Juscelino Gregório alegava que estava agindo dentro da lei, mas a decisão do TJRN mostra que o processo de impeachment foi conduzido de forma irregular.
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