A entrega das declarações começa em 15 de março e vai até o dia 31 de maio, como definiu a Receita Federal no ano passado. Mas as regras do IRPF 2024 ainda não foram divulgadas.
Os funcionários e prestadores de serviço que não receberem o informe de rendimento devem procurar a área de recursos humanos ou o gerente da instituição financeira.
Segundo a Receita, o empregador que deixar de fornecer o comprovante dentro do prazo ou enviá-lo com erros ficará sujeito ao pagamento de multa.
"A Instrução Normativa 2060/2021 estabelece as regras de emissão do comprovante de rendimentos. Fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por comprovante a fonte pagadora que deixar de fornecê-lo aos beneficiários, dentro do prazo", afirma a Receita em nota.
Os documentos são essenciais para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, com as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador no ano passado e o Imposto de Renda retido na fonte no mesmo período.
No caso dos bancos, o informe de rendimentos dos clientes traz dados sobre aplicações financeiras e saldo em conta. Operadoras de planos de saúde e instituições de ensino também devem fornecer as notas de valores recebidos de contribuintes, nesse caso, para fins de dedução do imposto.
Os documentos permitem que a Receita Federal cruze informações e verifique se o contribuinte preencheu dados com erros ou sonegou impostos. Neles, constam os valores recebidos pela pessoa física, todos os impostos pagos durante o ano e as contribuições feitas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com informações de R7
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