Deputados da oposição indicaram que pretendem apresentar um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, para que ele seja processado por crime de responsabilidade, o que pode levar ao seu impeachment. A reação veio depois que o chefe da pasta faltou, pela segunda vez, à Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta quarta-feira (24).

O presidente da comissão, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que o ministro não informou o motivo da ausência e que cometeu um crime de responsabilidade. “Se ele gosta ou não dos deputados da comissão, isso não importa. Ele tem que comparecer para dar respostas à sociedade e a esta comissão, que é a responsável por fiscalizá-lo”, disse.

Dino já tinha faltado, há duas semanas, a outra convocação dos deputados. Naquela ocasião, enviou ofício alegando outros compromissos. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) entrou com representação contra ele na PGR. Desta vez, afirmou Sanderson, a própria comissão enviará ofício para que ele seja processado.

Caso o denúncia seja aceita, o crime de responsabilidade será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode levar ao afastamento do cargo e à perda dos direitos políticos, mas não pode levar Dino à prisão ou ao pagamento de multa, por exemplo. A obrigação de que os ministros compareçam ao Congresso para dar explicações de suas áreas está prevista na Constituição.

Com informações de O Antagonista