Aluizio Lacerda

Ministério Público denuncia prefeito de Pendências por fraude em licitação

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra o prefeito de Pendências,Ivan Padilha, ao Tribunal de Justiça do Estado. O PGJ requer que o denunciado seja notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias e que o Pleno do Tribunal de Justiça receba denúncia.

O MP apurou que, em 2011, o denunciado juntamente com a então Comissão Permanente de Licitação fraudou o caráter competitivo do procedimento licitatório da modalidade Carta Convite nº013/2011. A fraude objetivou que a empresa RE Comércio e Serviços Representações LTDA, pertencentes a Renato Correia da Costa e Rosemary Palácio da Costa, ganhasse o certame. O ato implica em crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/93.

Postado por Robson Pires