sábado, agosto 8

Advogado de Sara Winter apresenta notícia-crime contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade

 

O advogado Paulo César de Faria, que defende a ativista Sara Winter, apresentou nesta última quinta-feira (6) notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele sustenta que o ministro pode ter cometido, em tese, crime de abuso de autoridade por negar acesso aos autos dos inquéritos das fake news e dos chamados atos antidemocráticos.

Na petição, o advogado pede para que a Corte analise a conduta de Moraes com base na Lei do Abuso de Autoridade, no artigo que criminaliza a denegação de acesso à íntegra de procedimentos de investigação.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte - Conexão Política

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