Aos poucos o ministro André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, vai emparedando o Supremo Tribunal Federal (STF). Jeitoso, ele vai tomando medidas no cargo que, aos poucos, vão criando dificuldades para o discurso político da corte máxima. Ele substituiu Sérgio Moro na pasta no final de abril.
As recentes investidas de Mendonça contra o jornalista Ricardo Noblat com base na Lei de Segurança Nacional e, noutra ponta, dos militares contra o ministro do STF Gilmar Mendes, ainda com base na LSN, revelam um padrão na estratégia jurídica e política do ministro da Justiça.
O ministro também investiu contra Helio Schwartsman, colunista da Folha, pelo artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra” publicado no dia 8 de julho –após o presidente confirmar que estava com Covid-19.
Na prática, André Mendonça, na defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vai minando o inquérito das fake news do Supremo ao tentar tipificar adversários do Palácio do Planalto na LSN –um entulho da ditadura militar, que, na opinião do Blog do Esmael, não foi recepcionado pela Constituição democrática de 1988.
A questão é: se vale a LSN invocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, para prender blogueiros e ativistas do lado de Bolsonaro, por que não valeria para os adversários do presidente da República?
O ministro faz da LSN uma arma contra o próprio Supremo Tribunal Federal ao banalizar o uso da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
A discussão promete render, mas há um consenso entre operadores do Direito de que essa LSN está fazendo hora extra no mundo jurídico.
Note o caríssimo leitor que partiu de André Mendonça a autoria do habeas corpus a favor do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, hoje fugitivo, para evitar depoimento ao STF no âmbito do inquérito das fake news.
O inquérito das fake news no STF e as ações de cassação da chapa no Superior Tribunal Eleitoral (STF) são os principais empecilhos para o Palácio do Planalto. As investigações nas duas cortes tiram o sono do presidente Bolsonaro, mas, André Mendonça tem aproveitado a “oportunidade” para mostrar quanto Moro era fraco no exercício da função.
Blog do Esmael
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