TRE de Sergipe cassa deputada por usar cor e ações de marido prefeito em eleição

Desembargadores decidiram cassar deputada Diná Almeida e tornar seu marido inelegível

Com placar de cinco votos a dois, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) decidiu nesta quinta (10) cassar o mandato de deputada estadual de Maria Valdiná Almeida, a Diná Almeida (Podemos), por abuso de poder econômico e político nas últimas eleições, por vincular sua campanha eleitoral às cores, ao slogan e às ações administrativas do marido Diógenes Almeida (MDB), prefeito de Tobias Barreto (SE). Foi a segunda cassação por este motivo em dois meses.

O casal foi declarado inelegível por oito anos, que já começa a contar de agora. Mas a parlamentar segue no cargo enquanto aguarda decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, além de vincular as cores e o slogan da Prefeitura de Tobias Barreto aos da sua campanha eleitoral, Diná Almeida e o prefeito Diógenes Almeida usaram a estrutura administrativa do município para promover a candidatura.

O relator do processo, desembargador Diógenes Barreto, em seu voto, reconheceu que houve “práticas abusivas graves o suficiente para caracterizar a ocorrência do ilícito descrito no artigo 22 da Lei das Inelegibilidades, na medida em que ofensivas ao equilíbrio de oportunidades entre os candidatos, seja pela oferta de casas populares efetuada pela prefeitura no período eleitoral, ou pela vinculação indevida da máquina pública municipal com a candidatura da segunda investigada, ou pela utilização de recursos de origem não identificada na campanha eleitoral”.

Diógenes Barreto finalizou o seu voto considerando graves as práticas examinadas, considerando o período em que ocorreram os fatos e o montante de recursos envolvidos. Por essa razão, o magistrado votou pela cassação do mandato.

Esta foi a 2ª cassação de mandato em dois meses, motivada pelo abuso de poder com a exploração de cores e ações de prefeitura na campanha eleitoral de 2018. Em agosto, o TRE acatou a mesma tese do Ministério Público Eleitoral para cassar o deputado estadual Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir (PR-SE), e seu mais votado das eleições de 2018. No mesmo julgamento, também foi decretada a inelegibilidade do pai do parlamentar, Valmir de Francisquinho (PR). (Com informações da Ascom do TRE de Sergipe)