Os pagamentos de duas folhas de pessoal em dezembro (o salário do mês e o 13º) aos servidores preocupam os prefeitos do Rio Grande do Norte. O desafio é ainda maior, porque devem também concluir o exercício fiscal com os fornecedores em dia. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Casimiro de Araújo, afirma os municípios poderão ter a situação amenizada, se os recursos do megaleilão do pré-sal forem rateados ainda em 2019. Com isso, vai ser possível cumprir, até o fim do ano, o pagamento do décimo, dos prestadores de serviços e fornecedores de bens, porque o caixa ficará menos apertado, uma vez que haveria liberação de recursos, que estariam comprometidos com Previdência e contrapartidas.
Segundo José Cassimiro, a maioria das prefeituras do RN está fazendo “malabarismo” para assegurar os recursos suficientes ao pagamento dos salários do mês, principalmente nesses em agosto, setembro e outubro, quando há uma queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Mas os prefeitos esperam uma melhoria em novembro e principalmente, em dezembro, quando terão, além das três cotas regulares do FPM que recebem mensalmente, a transferência de 1% extra do Fundo de Participação que só ocorre em dezembro.
Além disso, as prefeituras estão na expectativa da distribuição da parte que caberá aos municípios do que será arrecada com o megaleilão, previsto para novembro, da exploração do pré-sal. O rateio desta arrecadação será definido em um projeto de lei que está em tramitação no Senado e terá a votação definitiva na próxima semana. Para as prefeituras do RN, as estimativas indicam que serão liberados R$ 260 milhões.
O projeto de lei restringe a destinação destes recursos para Previdência ou investimentos. Mas os municípios poderão desafogar suas contas, se o rateio for feito mesmo em dezembro. Os recursos próprios que iriam para esse destino (previdência ou investimento) poderão ser remanejados para salários ou pagamento de fornecedores.
“Após o dia 20 de dezembro aguarda-se os recursos da cessão onerosa [rateio do pré-sal], que vão servir para investimentos ou pagar as contribuições sociais, inclusive do 13º salário”, disse José Cassimiro.
Mas ainda há preocupações dos prefeitos. O presidente da Associação dos Municípios do Litoral-Agreste Potiguar (Amlap), João Batista Gomes, que é prefeito de Brejinho, disse que se estima uma queda de Fundo de Participação de 8% nas três cotas de outubro em relação ao mesmo período do ano passado. “Agora vem a preocupação da redução do repasse do ICMS, que se torna até mais, porque tem a parte que vai para a saúde e educação”.
João Gomes acha que se em novembro e dezembro não houver uma reação das receitas de ICMS e FPM “há possibilidade de pelo menos 30% dos municípios não honrarem todos os seus compromissos”.
Hoje, segundo Gomes, os municípios vivem em função, unicamente, de pagar folhas de servidores. Com a cessão onerosa, ele acredita a maioria dos municípios vão poder investir em áreas que estão dependendo de recursos.
Tribuna do Norte
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