Segundo Álvaro Dias, o prejuízo para a capital potiguar com o programa supera os R$ 2 milhões por mês
Diante da negociação frustrada com o Governo do Estado, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, voltou a afirmar nesta segunda-feira, 21, que vai à Justiça para evitar que o Município tenha perdas financeiras decorrentes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Segundo o gestor, o prejuízo para a capital potiguar com o programa supera os R$ 2 milhões por mês.
“Não há a possibilidade de abrir mão desses recursos. Se nós estivéssemos com o caixa bom, folgado, atendendo às nossas necessidades e pagando o funcionalismo com toda a tranquilidade, ninguém ia fazer questão de abrir mão. O problema é a dificuldade financeira imensa pela qual passam os municípios dentro deste contexto de crise”, enfatizou Álvaro, em entrevista à 96 FM.
Álvaro já tinha ameaçado ir à Justiça para derrubar o Proedi na semana passada. Em entrevista a outra rádio, o prefeito havia antecipado que Natal poderia perder até R$ 24 milhões por ano com o programa caso as regras não fossem revistas e que a judicialização era uma possibilidade. Agora, ele disse que a decisão está tomada. “Vou agilizar isso porque está demorando”, completou.
Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo Governo do Estado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior. Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que têm uma política fiscal mais agressiva do que o RN.
Pelo Proedi, indústrias que gerem empregos no Estado poderão ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, pelo Proadi, o abatimento máximo era de 75%, já que, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para os municípios. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, que deixou de ser repassada aos municípios, os prefeitos protestaram. Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontam que as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano.
Há 10 dias, como forma de amenizar as perdas das prefeituras, a governadora Fátima Bezerra anunciou a destinação, até janeiro, de R$ 10 milhões para os municípios usarem na área da saúde. Outros R$ 10 milhões foram prometidos para 2020. Este acordo, porém, não agradou a todos os prefeitos – incluindo Álvaro.
O prefeito de Natal lembra que, antes desse acordo ser anunciado, a governadora já havia sido alertada de que os municípios não concordariam em ter perdas financeiras, qualquer que fosse a compensação. “Essa proposta de compensação que ela fez não está sendo nem levada em conta. Por isso, vai ser levada (a questão) à judicialização. Eu acredito na rapidez da judicialização, e Natal vai judicializar independente da decisão dos outros municípios. O que ficou decidido é que, se a governadora se negasse, todos os municípios judicializariam”, registrou.
A forma como o Proedi – por decreto de Fátima Bezerra – irritou Álvaro Dias. O prefeito de Natal defende que a governadora deveria ter proposto o novo regime de isenções fiscais para a indústria por meio de projeto de lei. “O dinheiro foi confiscado através de decreto, que é uma maneira ilegal. Era para ter elaborado um projeto de lei e enviado para a Assembleia Legislativa para ser discutido, debatido e votado pelos deputados estaduais, mas isso não foi feito. O que houve foi confisco de dinheiro. Todos os municípios perderam recursos assegurados por lei. Essa é uma determinação constitucional”, acrescenta.
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