quarta-feira, agosto 20

Governo do Estado não tem data para antecipar parcela do décimo

O Governo do Estado não tem uma data definida para retomar o pagamento da  parcela da antecipação do 13º salário aos servidores estaduais. A estimativa é que essa segunda parcela (que somada à primeira, liberada em julho, completa 40% da antecipação do benefício) seja paga até o dia 20 de dezembro, limite legal para  que governos e empresas quitem o décimo.
Adriano AbreuCom reprogramação, comércio só terá incremento em dezembroCom reprogramação, comércio só terá incremento em dezembro

A informação foi repassada pelo secretário de Comunicação do Estado, Paulo Araújo. Segundo ele, a reprogramação da antecipação – cujo pagamento estava anteriormente previsto para a segunda-feira, 18 – já é uma das medidas de adequação adotadas pelo Governo para diminuir gastos no orçamento – apenas nas contas do Executivo o valor estimado é de R$ 293.199. 509,00.
Paulo Araújo informou também que ainda não há nova data definida para a reunião da governadora Rosalba Ciarlini com seus auxiliares para definir quais áreas sofrerão os cortes anunciados no orçamento.  O encontro estava previsto para a tarde de ontem, mas foi modificado para que a governadora – que esteve em Recife no domingo para o velório de Eduardo Campos - conclua a análise das projeções e planilhas apresentadas pela Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado (Seplan), que apontam uma frustração de receita de R$ 2,35 bilhões até o final do ano.
O secretário de Comunicação disse ainda que a equipe técnica do Governo está trabalhando na definição das áreas que passarão por ajustes, de modo a assegurar a prestação dos serviços essenciais à população. No primeiro semestre, a diferença entre o que era previsto no orçamento de 2014 e o que foi recolhido aos cofres públicos soma R$ 1,1 bilhão. A frustração de receitas já vem sendo alegada pelo Planejamento para justificar o atraso no pagamento de salários e a dificuldade em cumprir decisões judiciais e implantar acordos firmados com  categorias em greve.  Um deles, a implantação do reajuste do subsídio para policiais e bombeiros, tem prazo para o próximo mês.
A folha de pagamento de julho já teve mais um adiamento. O pagamento de 9.377 servidores ativos e inativos (9% da folha de pessoal) que recebem acima de R$ 2 mil líquidos e era previsto para o dia 8 de agosto, foi depositado apenas no dia 11.  De setembro de 2013 até junho deste ano, o Executivo dividiu a folha e pagava, no último dia do mês, os salários de servidores lotados nos serviços essenciais, além de  salários até R$ 5 mil líquidos. Acima de R$ 5 mil era pago no dia 10 do mês seguinte. A redução deste teto para até R$ 2 mil ampliou em mais de 6 mil o número de  servidores que receberam os vencimentos fora do mês.

Fonte: Tribuna do Norte

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