Procurador: Só liminar garante candidatura de Ficha Suja
Quites com os Tribunais de Contas? Meras formalidades levaram a condenação? Atenção candidatos a cargos eletivos em 2012: se está nas listas de condenados dos tribunais de contas do Estado (TCE) ou da União (TCU), somente uma liminar concedida pela Justiça Comum é a garantia de registro de candidatura. A informação é do procurador-geral eleitoral, Paulo Sérgio Costa, que promete ser “linha dura” quando se trata da possibilidade de participação dos “Fichas Sujas” no pleito eleitoral.
No caso daqueles que conseguiram a liminar, mas estão na lista como, por exemplo, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, pré-candidato a Prefeitura de Natal, vale a decisão da Justiça Comum. “Nesses casos, mesmo os nomes estando na listagem do TCE, nada muda porque a decisão que os tornariam fichas sujas não está valendo, está suspensa. A não ser que haja mudança nessa condição da Justiça Comum, essas candidaturas não poderão ser alvo de pedidos de impugnação”, explicou Paulo Sérgio Costa.
Além de Carlos Eduardo, segundo o próprio TCE ao divulgar a listagem, a ex-prefeita e pré-candidata a Prefeitura de Apodi, Maria Goreti da Silveira Pinto, também aparece como “decisão sub júdice”, porque há recurso na Justiça Comum. Ex-prefeito de Macaíba, condenado pela Câmara Municipal e pelo TCE em primeira instância, Fernando Cunha, líder nas pesquisas de intenção de voto, também garante ter uma liminar que o permite ser candidato, apesar de não estar marcado como “sub júdice” também.
Contudo, não são apenas os três que pretendem disputar as eleições 2012 e, por isso, o aviso feito pelo procurador ganha força e importância. “Vejo que alguns têm alegado que a condenação foi ‘mera formalidade’, consequência da entrega fora do prazo de algum documento, mas não é bem assim. As listas têm nomes daqueles que realmente foram condenados já em trânsito em julgado, assim como prevê a Lei da Ficha Limpa”, reforçou Paulo Sérgio Costa.
Além disso, segundo o procurador, há também de se ressaltar que a decisão dos Tribunais de Contas – na nova listagem está também os condenados pelas Câmaras Municipais – o pagamento da multa ou o ressarcimento aos cofres públicos não suspendem a condenação. “Pagar a multa ou devolver o dinheiro deixa o condenado quite com o Tribunal de Contas, impede a execução por parte do órgão, mas não apaga a condenação”, explicou.
Claro que, além das condenações, é preciso também que fique claro que o ordenador de despesa praticou também um ato doloso, intencional, de má fé. Contudo, essa é uma análise subjetiva e que pode pegar muitos candidatos de forma inesperada. “Essa é uma análise que o MP Eleitoral vai fazer, mas a nossa experiência mostra que geralmente essas condenações são acompanhadas de uma ação intencional de improbidade administrativa”, afirmou.
EM RISCO
A relação de pré-candidatos com condenação nas Câmaras Municipais, no TCE e/ou no TCU aumentou consideravelmente com os novos nomes publicados nesta terça-feira. Além de Carlos Eduardo Alves, Fernando Cunha e de Maria Goreti da Silveira, outros ex-prefeitos estão na lista: José Robenilson Ferreira, de Bento Fernandes; Edinólia Maria da Câmara, de Ceará-Mirim; Cid Arruda Câmara, de Nova Cruz; e Ivan Padilha, de Pendências. Além deles, os atuais prefeitos e pré-candidatos a reeleição em João Câmara, Ariosvaldo Targino, o Vavá, e em Currais Novos, Geraldo Gomes, também foram citados como entre os condenados.
Nas listas mais antigas, conforme noticiou O Jornal de Hoje, estão também o vereador Enildo Alves, que busca em 2012 a reeleição para a Câmara Municipal, mas está na lista do TCU. Jaime Calado, atual prefeito e pré-candidato a reeleição, também foi condenado e foi um dos que justificou que a condenação foi baseada, simplesmente, em uma “mera formalidade”.
José Batista de Lucena, também conhecido como Zé Braço, pré-candidato em Ouro Branco; José Sally, do PSB, prefeito de Cruzeta; Lanice Ferreira, do PMDB, em Dix-Sept Rosado; Fábio Magno, o Fabinho, do PMDB, em Jandaira; ex-prefeito Giovannu César, o Gija, candidato em Tangará e Pepeu Lisboa, do PP, em Passa e Fica, são outros exemplos de condenados que tem pretensões políticas em 2012.
PRAZOS
Passado o período de convenção e homologação de candidaturas, os ainda pré-candidatos poderão se registrar na Justiça Eleitoral como candidatos até a quinta-feira. No dia seguinte, a Justiça publica um edital com aqueles que se registraram e, então, começa o temido prazo para pedidos de impugnação. Ministério Público Eleitoral e coligações adversárias podem formalizar esses pedidos.
“É um prazo bem acelerado, rápido. Por isso, estamos juntando toda a documentação de tribunais de contas, de Justiça para, assim que virmos os pedidos de registro, poderemos fazer ou não as impugnações”, explicou Paulo Sérgio.
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